Direito de Família

[Modelo] de Ação de Alimentos e Regulamentação de Visitas | Acordo entre Genitores

Resumo com Inteligência Artificial

Genitores da menor acordam sobre guarda, visitas e pensão alimentícia de R$ 1.200,00, incluindo despesas com saúde e educação. Solicita-se a homologação judicial do acordo, que prevê visitas quinzenais e alternância em datas comemorativas.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, maioridade, neste ato representada por sua genitora Representante Legal, portadora do Inserir CPF, residentes e domiciliadas na Inserir Endereço, e o Sr. Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, conforme instrumento de procuração anexa (doc. I e II), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS CONSENSUAL

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1 – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, informa que são hipossuficientes na acepção jurídica do termo, não possuindo condições de arcar com as custas de um processo e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual faz jus à assistência judiciária gratuita, nos termos da lei n.º 1.060/50.

2 - DOS ALIMENTOS

Os genitores da menor viveram e em união estável durante 6 anos e deste relacionamento adveio o nascimento da menor Nome Completo, atualmente com 06 (cinco) anos de idade. 

 

Nada obstante, e por bem recíproco, resolveram as partes que o genitor pagaria, à título de pensão alimentícia, a importância R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), valor este, que deverá ser depositado pelo genitor até dia 05 de cada mês, na conta da genitora da menor, qual seja: Banco Itaú, Ag.Informação Omitida, C/C Informação Omitida.

 

Sem prejuízo do valor acima mencionado no item II, o genitor acorda também a pagar o valor …

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