Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA De FAMÍLIA E SUCESSÕES Da comarca de CIDADE - UF
Nome Completo, maioridade, neste ato representada por sua genitora Representante Legal, portadora do Inserir CPF, residentes e domiciliadas na Inserir Endereço e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, neste ato representado por sua procuradora (procuração anexa), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, de comum acordo, requerer a homologação do presente
ACORDO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
Com o fim do relacionamento entre os genitores, os mesmos consolidaram em 04/10/2019 o seguinte acordo:
I – DA GUARDA
A guarda da criança, a qual sempre foi exercida de forma unilateral pela genitora, desde o nascimento da infante, assim permanecerá, tendo as partes acordado acerca do elucidado. Visto a facilidade em resolver as coisas relacionadas a menor como médico e escola.
II – DOS ALIMENTOS
No tocante a pensão alimentícia, os genitores acordaram que o Requerido irá pagar o valor mensal de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, tanto em caso de vínculo empregatício quanto em caso de desemprego, qual seja, atualmente o montante de R$ 313,50 (trezentos e treze reais e cinquenta centavos), que será depositada até o dia 15 de cada mês, na Conta corrente nº Informação Omitida, Agência: Informação Omitida, Banco Informação Omitida, Titular: Representante Legal, salientando-se que a cada aumento de salário mínimo, a pensão deverá ser reajustada ao valor condizente com a época.
III – DA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
Em se tratando das visitas, os genitores concordaram, o seguinte:
a) Tendo em vista que a menor tem …
