Petição
Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a). de Direito da ___ Vara da Família e Sucessões de CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, neste ato devidamente representado por sua mãe Representante Legal, residentes e domiciliados à Inserir Endereço, vêm, através de sua procuradora infra-assinada, perante Vossa Excelência apresentar
PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
Primeiramente, requerem as partes seja-lhes concedido os benefícios da Justiça Gratuita por não disporem de condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de seus familiares. (art. 98 do CPC) (Declarações anexas)
Em sede de ação de execução de Alimentos, sob o nº Número do Processo da ___ª Vara da Família desta comarca foi homologado acordo de pensão alimentícia ao filho menor, respondendo o pai, ora requerente com o valor equivalente a 16% (dezesseis por cento) do salário mínimo nacional para o caso de desemprego, não tendo sido ainda fixado o valor para …
