Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ Vara da Família e Sucessões de CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, casada sob o regime da comunhão universal de bens com Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência para ajuizar ação de
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE DIVÓRCIO
c/c guarda e alimentos de menor nos moldes abaixo:
- Da gratuidade de justiça
Requerem as partes seja-lhes concedido o benefício da Justiça Gratuita, por não disporem de condições financeiras para arcar com as despesas e custas processuais do feito, sem prejuízo do sustento próprio e de seus familiares, nos moldes do art. 98 do CPC/15 c/c art. 5º, LXXIV da CF.
- Dos fatos
O casal encontra-se casado desde 16/01/2010, sob o regime da comunhão universal de bens, e encontram-se separados de fato desde novembro/20, vide cópia da certidão de casamento anexa.
Dessa união nasceu a filha do casal: Júlia Santana Rocha, nascida aos 30/05/2015, atualmente com 05 (cinco) anos de idade, conforme comprova a cópia da certidão de nascimento anexa.
- Do acordo
As partes declaram que reconhecem a impossibilidade da vida em comum requerendo seja homologado o presente acordo a fim de decretar o Divórcio Direto com a fixação dos alimentos definitivos, guarda e regulamentação das visitas a filha menor, voltando a Autora a usar o nome de solteira; seja expedido o competente mandado para averbação no Serviço Registral das Pessoas Naturais – cidade e comarca de CIDADE, nos moldes abaixo:
- Da inexistência de bens
As partes declaram neste ato que não existem bens a serem partilhados.
- Da guarda, dos alimentos e da visitação da filha menor do casal
Da Guarda
A guarda da filha menor do casal será exercida de forma compartilhada e terá como residência fixa o endereço da mãe.
Da Visitação
A visitação será exercida de forma livre.
No Dia dos Pais e aniversário do Autor, a menor …
