Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ Vara da Família e Sucessões de CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, casado com Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência para ajuizar ação de
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE DIVÓRCIO
c/c guarda, alimentos e partilha de bens nos moldes abaixo:
- Da gratuidade de justiça
Requerem as partes seja-lhes deferido o benefício da justiça gratuita, por não disporem de condições financeiras para arcar com as despesas e custas processuais do feito, sem prejuízo do sustento próprio e de seus familiares, nos moldes da Lei 1060/50 c/c art. 5º, LXXIV da CF.
- Dos fatos
O casal encontra-se casado desde 05/11/2010, sob o regime da comunhão parcial de bens, e encontram-se separados de fato desde 25/11/2014.
Dessa união nasceu a filha do casal: Informação Omitida, atualmente com 06 (seis) meses de idade, conforme comprova a cópia da certidão de nascimento anexa.
Durante a costância da união adquiriram bens móveis.
- Do acordo
As partes declaram que reconhecem a impossibilidade da vida em comum requerendo seja homologado o presente acordo a fim de decretar e homologar o presente pedido de Divórcio Direto com a fixação dos alimentos definitivos, guarda e regulamentação das visitas a filha menor, voltando a Autora a usar o nome de solteira; seja expedido o competente mandado para averbação no Serviço Registral das Pessoas Naturais – cidade e comarca de CIDADE, nos moldes abaixo:
- Dos bens móveis
Dos bens que guarneciam a residência do casal
Os bens que guarneciam a residência em que o casal morava já foram partilhados, tendo a Autora retirado todos os bens que lhe interessavam, tais como: televisão, máquina de lavar, ar concidicionado, comoda, fogão, geladeira, dormitório da criança, utensílios domésticos, etc.
Da partilha, ainda, o Autor, Nome, pagará a Autora, Nome, a quantia de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) referente a quitação do restante dos bens, parcelado em 10 (dez) vezes de R$ 55,00 (cada) a iniciar-se em 30/03/15 e as demais no dias e meses subsequentes.
Do automóvel
O casal adquiriu um automóvel da marca FIAT SIENA ATTRACTIV 1.4, ano/mod: 2012/2013, de cor: prata, placa: Informação Omitida, Renavam: Informação Omitida, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Informa que do valor acima R$ 10.000,00 (dez mil reais) foram objeto de empréstimo pessoal cujo pagamento será arcado exclusivamente pelo Autor, Nome.
Restando o valor quitado de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais, referente a aquisição do veículo, que serão partilhados na metade para cada um.
Assim, o Autor, Nome, pagará a Autora, Nome, a quantia de 9.000,00 (nove mil reais) da seguinte forma: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) que já foram depositados na conta bancária da Autora; restando um saldo remanescente no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), que serão pagos mediante 15 (quinze) parcelas …