Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por suas advogadas in fine assinados conforme procurações anexas, ambas com endereço profissional na comarca da Capital, sito Endereço do Advogado, para fins do art. 106, I, do Novo Código de Processo Civil, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 731 do CPC, requerer
DIVÓRCIO CONSENSUAL
o que fazem pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
1 - DOS FATOS
Os requerentes viveram maritalmente durante 25 (vinte e cinco anos), casamento realizado sob o regime de comunhão universal de bens, conforme prova a inclusa certidão de casamento (Documento 2).
Declaram os requerentes que na constância da união construíram um patrimônio composto pelos seguintes bens:
• Imóvel situado na Informação Omitida
• 02 automóveis sendo: Informação Omitida
• Poupança no valor de R$Informação Omitida
• Aplicações financeiras nos bancos Informação Omitida
Os bens elencados encontram-se devidamente quitados atualmente;
Da união nasceram os filhos, Informação Omitida, que conta com 18 (dezoito) anos de idade e Informação Omitida, que conta com 15 (quinze) anos nos termos das certidões de nascimento anexas (Documento 3/4);
Cumpre esclarecer que a Cônjuge nunca trabalhou desde a união do casal por opção do cônjuge varão que sempre custeou as despesas da família provendo na medida do seu possível uma vida agradável e confortável para sua esposa e filhos.
Por motivos particulares e por não haver mais condições de manterem o convívio no mesmo lar, optaram amistosamente pelo divórcio consensual nos termos da lei.
2 - DO DIREITO
Estipula o art. 731 do Código de Processo Civil:
“Art. 731. A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges, da qual constarão:
I – as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns;
II – as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges;
III – o acordo relativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e
IV – o valor da contribuição para criar e educar os filhos.”
Nos termos do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, cuja redação decorrente da Emenda Constitucional 66/2010 dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos, manifestam a Vossa Excelência a intenção inequívoca de divorciarem-se consensualmente, dentro das seguintes condições:
3 - DA PARTILHA DOS BENS
Pretendem os requerentes partilhar os referidos bens comuns da seguinte forma:
Conforme já mencionado o casal possui 02 carros, quais sejam, um carro Informação Omitida e um carro Informação Omitida.
Diante da dissolução do casamento, de comum acordo o automóvel Informação Omitida ficará com a Cônjuge e o automóvel Informação Omitida ficará com o cônjuge varão, devendo ser promovida as devidas formalidades para transferência após a constituição do formal de partilha.
Decidem ainda que o imóvel de matrícula Informação Omitida, mencionado acima será transferido a título de doação aos filhos do casal, com cláusula de reserva de usufruto vitalício em favor da Requerente Sra. Nome Completo.
A poupança e as aplicações financeiras serão dividas no importe de 50% para cada um devendo ser individualizada as contas e os valores serem igualmente divido entre as partes.
4 - DA GUARDA DA FILHA MENOR
Nos termos do …
