Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA___ DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADEUF
Nome Completo, maioridade, neste ato representada por sua genitora Representante Legal, portadora do Inserir CPF, residentes e domiciliadas na Inserir Endereço, vem, através de sua procuradora infra-assinada, propor
AÇÃO DE ALIMENTOS
Em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelas razões que passa a expor:
Da justiça gratuita:
Primeiramente, requer a autora seja-lhe concedido o benefício da justiça gratuita por não dispor de condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais da ação judicial q necessito mover sem prejuízo do sustento próprio e de seus familiares, conforme declaração anexa (lei 1.060/50 c/c art. 5º, LXXIV da CF/88).
Dos fatos:
A genitora da Autora manteve relacionamento amoroso com o réu durante 7 (sete) meses e desse relacionamento nasceu a filha do casal: Informação Omitida, atualmente com 04 (quatro) meses de idade, conforme cópia da certidão de nascimento anexa.
Até a presente data o Réu só contribuiu para o sustento da filha no mês de Novembro.
Como a bebê apresenta despesas e necessidades diárias sem mencionar as evidentes despesas com moradia e sustento da genitora, bem como o dever de sustento é dos pais, serve a presente ação para fixar o valor a título de alimentos que deverá ser prestado pelo genitor.
É direito de a Autora receber mensalmente e de forma fixa o necessário para o seu sustento, sendo então dever do Réu contribuir com as despesas básicas com a criação, sendo elas: alimentação, vestuário, educação, lazer, moradia, higiene e saúde.
A Autora, em tenra idade, necessita constantemente de consultas médicas ao pediatra, tem despesas com medicamentos, vacinação, fraldas, leite em pó, frutas, verduras e legumes, pomadas, roupas e calçados, etc. Em razão da pouca idade possui gastos especiais com alimentação, consumindo diariamente: leite em pó, frutas, verduras e legumes e afins, além de fraldas, lenço umedecido, pomadas, diversos itens de higiene específicos para sua tenra idade, o que gera gastos fixos.
A representante da Autora, muito em breve precisará matricular a menor em uma escola em tempo integral, para poder trabalhar e liberar seus pais do encargo de ficarem tomando conta da menor enquanto ela trabalha, e isso só será possível matriculando a bebê em uma escola particular, já que as creches não oferecem mais período integral para essa idade.
Uma escola particular, maternal em tempo integral, na região varia entre R$ 450,00 à R$ 900,00, valores esses impossíveis para a genitora da Autora sem a contribuição financeira do genitor, ora Réu.
Por todas essas razões a genitora da Autora pretende que seja fixado por Vossa Excelência, liminarmente, o percentual de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do Réu, acrescido também de salário família, décimo terceiro salário, férias mais o terço constitucional, horas extras, adicionais de qualquer natureza, participação nos lucros, verbas rescisórias, …
