Direito de Família

[Modelo] de Ação de Alimentos Provisórios | Fixação de Alimentos e Justiça Gratuita

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de Alimentos proposta pela genitora em face do pai, que não contribui para a manutenção do filho. Requer fixação de alimentos provisórios, alegando necessidade do menor e impossibilidade de arcar com custos processuais. Fundamenta o pedido nas leis pertinentes e no abandono material.

4visualizações

3downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, maioridade, neste ato representado por sua genitora Representante Legal, portadora do Inserir CPF, residentes e domiciliados na Inserir Endereço, por intermédio de seu advogado dativo, com instrumento de mandato em anexo (doc. junto), no endereço abaixo, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com suporte na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, interpor o presente pedido de:

AÇÃO DE ALIMENTOS

Em desfavor de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor, para ao final, requerer:

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86.

DOS FATOS

A mãe do autor teve um relacionamento com o requerido, resultando desta união, o nascimento do filho Nome Completo, aos 30 de novembro de 2009, ora autor, conforme Certidão de Nascimento em anexo.

                                       

O Requerido, embora tenha registrado o filho, não contribui até para o sustento do mesmo, recusando-se terminantemente a colaborar espontaneamente quando procurado pela genitora do menor.

                                       

Desnecessário dizer que, ante a diferença e o descaso do Requerido quanto à sorte do próprio filho, vem o Requerente, passando por inúmeras privações, pois os rendimentos de sua mãe não são suficientes para atender a todos os reclamos oriundos da sua manutenção e sustento, necessitando da colaboração paterna.

 

Assim, somente a fixação judicial dos alimentos, poderá atender ao menos as necessidades elementares do autor, porquanto, cabe também ao Pai, ora Requerido, esta obrigação que decorre da Lei e da moral.

 

A genitora do requerente atualmente é auxiliar de produção, e o pouco que consegue mensalmente não supre as necessidades básicas do requerente precisando assim da ajuda paterna para provimento do mesmo, não possui bens móveis e nem imóveis.

 

O menor esta atualmente com 5 (cinco) anos de idade, tem gastos mensais aproximados de …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.