Petição
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara da Família e Sucessões de CIDADE - UF
Nome Completo, maioridade, neste ato representada por sua genitora Representante Legal, portadora do Inserir CPF, residentes e domiciliadas na Inserir Endereço, vem, através de sua procuradora infra-assinada, propor
AÇÃO DE ALIMENTOS
Em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelas razões que passa a expor:
- Da justiça gratuita
Primeiramente, requer a Autora seja-lhe concedido o benefício da justiça gratuita por não dispor de condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais da ação judicial que necessita mover sem prejuízo do sustento próprio e de seus familiares, conforme declaração anexa.
- Dos fatos
A genitora da Autora é casada com o Réu desde 29/03/2008 (vide certidão de casamento anexa).
No entanto, há algum tempo encontram-se separados de fato, tendo o Réu deixado o lar conjugal através de uma medida coercitiva no início desse mês. (doc. anexo)
Dessa união nasceu a Autora: Nome Completo, atualmente com 6 (seis) anos de idade. (doc. anexo)
Até a presente o alimentante vem contribuindo de forma esporádica para o sustento da filha, e com valores que oscilam, o que faz com a genitora da Autora não tenha um padrão de controle certo por parte do pai para ajudar no sustento da filha, o que vem lhe causando prejuízos de ordem financeira e psicológica.
É direito da Autora receber mensalmente e de forma fixa o necessário para o seu sustento, sendo então dever do Réu contribuir com as despesas básicas com a criação, sendo elas: alimentação, vestuário, educação, lazer, moradia, higiene e saúde.
A Autora encontra-se em tenra idade, necessita constantemente de consultas médicas ao pediatra, assim a sua genitora tem despesas com convênio médico, medicamentos, vacinação, alimentação adequada, etc. Em razão da pouca idade possui gastos especiais com alimentação, consumindo diariamente: leite, frutas, verduras e legumes e afins, além de pomadas, diversos itens de higiene específicos para sua idade, o que gera gastos fixos.
Por todas essas razões a genitora da Autora pretende que seja fixado por Vossa Excelência, liminarmente, o percentual de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do Réu, acrescido também de salário família, décimo terceiro salário, férias mais o terço constitucional, horas extras, adicionais, integrações, e abonos de qualquer natureza, participação nos lucros, verbas rescisórias, a título de pensão alimentícia. Sendo que, após sentença homologatória ou condenatória torne definitiva a liminar requerida para fixação da pensão.
Na hipótese de desemprego, ou trabalho sem vínculo empregatício, a quantia mensal de UM SALÁRIO MÍNIMO a ser pago todo dia 10 (dez) de cada mês.
Cumpre informar que a Autora é única filha do Réu.
Requer, por fim, expedição de ofício para a empregadora do Réu para que proceda ao desconto do valor fixado a título de pensão alimentícia, mensalmente, devendo tal valor …
