Direito de Família

[Modelo] de Ação de Alimentos | Fixação de Pensão para Menor Representado

Resumo com Inteligência Artificial

Menor, representado pela mãe, busca fixação de alimentos do pai, alegando a ausência de suporte financeiro. A mãe, com renda limitada, solicita pensão de R$ 750,00, considerando as necessidades da criança e a capacidade do pai, que possui renda mensal de R$ 2.500,00.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, maioridade, neste ato representada por sua genitora Representante Legal, portadora do Inserir CPF, residentes e domiciliadas na Inserir Endereço, neste ato representada por seu procurador devidamente constituído pelo incluso Instrumento Procuratório, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

Em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, com fundamento no art. 1.694, do Código Civil, e na Lei n. 5.478/68, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

1 – DOS FATOS

1.1. A representante do Alimentando teve apenas relação sexual com o Alimentante, sendo que desta relação afetiva resultou na concepção do Requerente, conforme consta em Certidão de Nascimento em anexo.

 

1.2. O casal nunca teve um relacionamento amoroso de fato, sendo que a genitora arca sozinha com todas as despesas da filha desde o seu nascimento, sem qualquer ajuda por parte do Requerido.

 

1.3. Diante de dificuldade financeira em manter a filha, a genitora do Requerente externou as circunstâncias ao Requerido, solicitando ajuda financeira para o sustento da criança, porém sem resultado.

 

1.4. Em virtude da recusa do Alimentante em auxiliar no sustento da filha, ora Requerente, é que sua representante legal promove a presente ação para o cumprimento dos direitos constitucionalmente assegurados.

2 – DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DAS PARTES

2.1. A representante da Alimentanda exerce a profissão de recepcionista freelance, sendo que não tem um salario fixo, e percebe mensalmente cerca de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais) referente à Bolsa Família, não sendo o suficiente para arcar sozinha com as despesas inerentes à alimentação, educação, saúde e lazer da filha.

 

2.2. Já o Alimentante, percebe, atualmente, em torno de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por mês, exercendo a profissão de pintor, além de residir em casa própria.

 

2.3. Sendo assim, está claro que o Alimentante tem condições financeiras e o dever legal de arcar conjuntamente com a representante da Alimentanda, …

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