Direito de Família

[Modelo] de Ação de Alimentos | Fixação de Pensão e Regularização de Plano de Saúde

Resumo com Inteligência Artificial

A autora, representando sua filha, propõe ação de alimentos contra o pai, requerendo fixação de pensão de R$ 500,00 mensais e regularização de plano de saúde. Alega ausência de suporte financeiro do requerido e necessidade urgente de assistência alimentar.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_maioridade], neste ato representada por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], portadora do $[parte_autor_representante_cpf], residentes e domiciliadas na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, vem com o devido respeito e acatamento, propor

 

AÇÃO DE ALIMENTOS

 

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e motivos que passa a expor:

 

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

 

Inicialmente, requer à V. Exa. sejam deferidos os benefícios da Justiça Gratuita, com fundamento na lei 1060/50, por não ter a autora condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de pobreza que instrui a exordial.

 

DOS FATOS

 

A Requerente, nascida aos 05/03/2013, atualmente com 02 (dois) anos de idade, é filha do Requerido, conforme faz prova certidão de nascimento em anexo;

 

O Requerido, desde o nascimento do Requerente, ajudou financeiramente somente em 3 (três) ocasiões durante o ano de 2013, nos valores de R$ 150,00; R$ 250,00 e R$ 250,00, respectivamente, sendo certo que a partir de então e até o presente momento em nada mais colaborou para o sustento da Requerente;

 

Tornou-se muito difícil a manutenção da Requerente apenas por sua genitora, que depende da caridade de seus vizinhos e amigos para conseguir prover o mínimo de dignidade à menor;

 

Importante ressaltar que o Requerido é operador de máquinas, função devidamente registrada em sua CTPS, auferindo uma renda aproximada de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais;

 

Para que melhor se avalie o descaso e a incúria com que age o Requerido há que se esclarecer que a Requerente é beneficiária como sua dependente no plano de saúde, porém, não está podendo usufruir do benefício por haver divergência na sua data de nascimento, que no cartão consta como nascida aos 01/09/1993; (DOC. ANEXO);

 

A Requerente através de sua representante tentou, perante os representantes do plano de saúde, corrigir o erro material porém não obteve êxito pois tal solicitação deveria ser feita exclusivamente pelo Requerido, que até o …

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