Direito de Família

[Modelo] de Ação de Alimentos | Fixação de Responsabilidades entre Pais

Resumo com Inteligência Artificial

Genitor requer fixação de alimentos para os filhos, alegando que já arca com diversas despesas e que a mãe possui condições de contribuir. Solicita a citação da mãe e do Ministério Público, e a definição clara das responsabilidades financeiras de ambos os pais.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, através de sua advogada e procuradora infra-assinada (vide p.f. doc. anexo sob nº 01), vem, mui respeitosamente, interpor a presente 

AÇÃO DE ALIMENTOS

contra Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, com fundamento na Lei 5.748/68 c/c. os artigos 1694 e segs. do Código Civil, e com base nos motivos de fato e de direito a seguir expostos, a saber:

I - DOS FATOS E DO DIREITO

O Requerente manteve um breve relacionamento com a Requerida, que resultou no nascimento dos gêmeos Informação Omitida e Informação Omitida, atualmente com 05 (cinco) anos e 09 (nove) meses de idade, posto que a data de nascimento é 03 de maio de 2009, cuja paternidade foi reconhecida pelo Requerente, como bem se pode ver das Certidões de Nascimento que ora se anexam (doc. 02), não tendo mantido entre as partes nenhum tipo de relacionamento de afetivo, nem mesmo convivência sob livre união.

 

 

Logo após o nascimento dos filhos, e muito embora não tenham morado juntos em nenhum momento, o Requerente assumiu espontaneamente todas as despesas relacionadas a eles, tais como moradia, alimentação, vestuário, educação, saúde, além de custear algumas despesas pessoais da Requerida, entre elas o plano de saúde e clube social.

 

Não bastassem todas as despesas pelo Requerente, ele ainda vem pagando mensalmente, também a título de pensão, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em espécie.

 

 

Atualmente, a Requerida está …

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