Direito Civil

Manifestação. Substituição Processual. Polo Ativo | Adv.Uelida

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de substituição processual devido ao falecimento do autor, com base nos artigos 110 e 689 do CPC. A requerente, tia do falecido, alega ser responsável pelos cuidados do requerido e pede a habilitação no polo ativo, suspensão do processo e notificação do Ministério Público.

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