Direito de Família

[Modelo] de Habilitação Processual para Sucessores em Ação de Sucessão

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de habilitação processual para sucessores devido ao falecimento da parte autora, fundamentado no Art. 687 e seguintes do CPC. Os requerentes, descendentes do falecido, buscam a autorização judicial para suceder nos autos principais, conforme Arts. 110 e 313 do CPC.

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