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[Modelo] de Habilitação Processual para Sucessores em Ação de Sucessão
Direito de Família
[Modelo] de Habilitação Processual para Sucessores em Ação de Sucessão
Resumo com Inteligência Artificial
Modelo de habilitação processual para sucessores devido ao falecimento da parte autora, fundamentado no Art. 687 e seguintes do CPC. Os requerentes, descendentes do falecido, buscam a autorização judicial para suceder nos autos principais, conforme Arts. 110 e 313 do CPC.
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Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DA $[processo_vara]ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]
Ref. Proc. Nº: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_qualificacao_completa] e J$[parte_autor_qualificacao_completa], vem perante V.Exª, por intermédio dos seus advogados regularmente constituídos ut instrumento de mandato em anexo (doc.01), propor, com arrimo no Art.687 e seguintes do Codex Ritualístico, o presente procedimento especial de
HABILITAÇÃO
mediante os fundamentos factuais e jurídicos doravante delineados:
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A habilitação processual dos sucessores é o procedimento legal em que os herdeiros de uma parte falecida se apresentam no processo para substituí-la, garantindo a continuidade da ação judicial.
A habilitação processual é necessária quando uma das partes de um processo judicial falece e seus sucessores desejam assumir a posição processual para dar continuidade ao caso.
Os artigos 110, 313 inciso I e 691 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) tratam da habilitação processual dos sucessores em caso de falecimento de uma das partes.
Os sucessores devem entrar com um pedido formal de habilitação processual, demonstrando seu interesse jurídico e apresentando a documentação necessária, como a certidão de óbito e a procuração de seus advogados.
O objetivo do pedido de habilitação processual é permitir que os sucessores de uma parte falecida assumam sua posição no processo, garantindo a continuidade da ação judicial e a defesa de seus interesses.
Sim, é necessário que os sucessores sejam representados por advogados devidamente constituídos para que possam apresentar o pedido de habilitação processual de forma correta e eficaz.
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