O que é uma habilitação nos autos?

A habilitação nos autos é um procedimento em que a pessoa interessada, geralmente sucessora de uma parte falecida, solicita ao juiz o direito de continuar um processo em nome do falecido, conforme previsto no Código de Processo Civil.

Como fazer uma habilitação nos autos após o falecimento de uma parte?

Para fazer uma habilitação nos autos, é necessário solicitar ao juiz, geralmente por meio de um advogado, a substituição da parte falecida no processo. É importante apresentar documentos como a certidão de óbito e, se possível, a partilha de bens para comprovar a sucessão.

Quais documentos são necessários para habilitar-se nos autos de um processo?

Os documentos necessários para habilitar-se nos autos incluem a certidão de óbito da parte falecida e a prova de sucessão, como uma escritura pública de partilha de bens. Outros documentos podem ser exigidos, dependendo do caso.

Qual é o procedimento após a habilitação ser concedida?

Após a habilitação ser concedida, o processo principal é retomado com o sucessor legalmente habilitado, e todas as anotações necessárias são feitas nos autos. O advogado do habilitado passa a representar a parte nova no processo.

A suspensão dos autos é obrigatória durante o pedido de habilitação?

Sim, a suspensão dos autos é requerida durante o julgamento do pedido de habilitação, conforme o Código de Processo Civil. Isso garante que o processo principal não avance sem a devida representação da parte falecida.

Posso solicitar justiça gratuita ao fazer uma habilitação nos autos?

Sim, é possível solicitar os benefícios da justiça gratuita ao fazer uma habilitação nos autos, caso a pessoa interessada comprove que é pobre na forma da lei.

[Modelo] de Habilitação em Ação Judicial | Sucessão de Parte Falecida

A autora requer habilitação nos autos como sucessora da falecida, apresentando certidão de óbito e partilha. Solicita a suspensão do processo até a decisão sobre a habilitação e, se deferido, a continuidade da ação principal com a inclusão do novo advogado.

Atualizado17 abr 2021

17visualizações

6downloads

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, requerer inicialmente os benefícios da justiça gratuita, por ser pobre na forma da lei, aforar a presente

HABILITAÇÃO

o que faz com fundamento nos arts. 687 a 692 do Código de Processo Civil e nos argumentos a seguir aduzidos:

A senhora Informação Omitida, parte nos autos do processo Número do Processo perante este Juízo, faleceu no dia 29/12/2016, conforme faz prova a certidão de óbito anexa

A requerente é sucessora de Informação Omitida nos termos da partilha por escritura pública anexa.

A falecida deixou 4 filhos, abaixo descritos:

- Nome Completo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

HABILITAÇÃO

o que faz com fundamento nos arts. 687 a 692 do Código de Processo Civil e nos argumentos a seguir aduzidos:

A senhora Informação Omitida, parte nos autos do processo Número do Processo perante este Juízo, faleceu no dia 29/12/2016, conforme faz prova a certidão de óbito anexa

A requerente é sucessora de Informação Omitida nos termos da partilha por escritura pública anexa.

A falecida deixou 4 filhos, abaixo descritos:

- Nome Completo

[Modelo] de Habilitação em Ação Judicial | Sucessão de Parte Falecida

Sobre este documento

Petição

HABILITAÇÃO

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

HABILITAÇÃO