Direito Processual Civil

[Modelo] de Habilitação em Ação de Cobrança | Sucessão e Inversão do Ônus da Prova

Requerente busca habilitação nos autos de ação de cobrança após falecimento da autora. Com procuração dos herdeiros, solicita a apresentação de extratos bancários pela ré, fundamentando-se na inversão do ônus da prova. O pedido visa dar continuidade ao processo.

Atualizado14 jul 2021

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A habilitação nos autos é um procedimento pelo qual uma pessoa, geralmente um herdeiro ou sucessor legal, solicita ao juiz permissão para se tornar parte de um processo em andamento, neste caso, devido ao falecimento da autora original da ação.

A habilitação nos autos é necessária quando uma das partes de um processo falece e seus herdeiros ou sucessores precisam continuar o procedimento judicial, garantindo que o processo não seja extinto e a demanda original seja atendida.

Para solicitar habilitação, é necessário apresentar documentos que comprovem o falecimento da parte original e a legitimidade do requerente como sucessor, como certidão de óbito e certidão de nascimento ou casamento, além de uma procuração se for o caso.

A certidão de óbito é fundamental no pedido de habilitação porque comprova o falecimento da parte que estava originalmente no processo, permitindo que o sucessor legalmente habilitado possa prosseguir com a ação.

A procuração dos herdeiros permite que um sucessor específico atue em nome de todos no processo judicial, simplificando o procedimento e assegurando que os interesses de todos os herdeiros sejam representados adequadamente.

A inversão do ônus da prova é um princípio pelo qual o réu, neste caso a Caixa Econômica Federal, é obrigado a apresentar documentos ou provas que estão em seu poder e são essenciais para a comprovação do direito do autor, especialmente em casos de relação de consumo.

Foram solicitados os extratos bancários dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, para comprovar o direito da autora no contexto da ação de cobrança.

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