Petição
EXCELENTÍSSIMA SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA ___ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, Nome Completo, Nome Completo e Nome Completo, filhos herdeiros de sua genitora Informação Omitida (certidão de óbito às fls.24), todos já qualificados nos autos em epigrafe da ação de Execução de Cumprimento de Sentença, que move em face do BANCO Razão Social, por seu advogado que abaixo subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue, com fundamento no art. 688, II do CPC:
Comprovada mediante juntada de certidão de óbito (fls.24) a ocorrência do falecimento e, suficiente tanto na ordem processual quanto na esfera material to que já se encontra nos presentes autos todos os seus herdeiros (fls.15/22), o que legitima a sucessão processual da parte falecida (CPC, art. 43) e viabiliza para este último efeito, a habilitação dos terceiros interessados (CPC, art. 1055).
Vê-se, portanto, que um dos efeitos jurídicos mais expressivos resultantes da morte da parte, de pleno direito, é o exercício das prerrogativas da representação processual da sra. Informação Omitida e os poderes decorrentes dos mandato, cuja eficácia jurídica é legítima.
Isto posto, requerer seja reconhecido que a, aperfeiçoando por completo a habilitação dos sucessores do falecido autor.
FORMULÁRIO MLJ – MANDADO DE LEVANTAMENTO JUDICIAL
Número do processo: Número do Processo
Nome do beneficiário do levantamento: Nome Completo
CPF: Inserir CPF
Advogado: Número da OAB
OAB: Número da OAB
Nº da página do processo onde consta procuração: 15/16
Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: 87
Nº da Conta Judicial: Informação Omitida
Conta em nome de partes: Nom…
