Representação contra juiz por excesso de prazo nos procedimentos, violando a celeridade processual. Solicita instauração de procedimento para apuração de responsabilidades.
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EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE $[processo_estado].
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem, por meio de seu advogado, que receberá as intimações e notificações na …
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Trata-se de um documento formal em que um cidadão ou advogado denuncia um juiz por não cumprir os prazos legais estipulados para os atos processuais, prejudicando a celeridade da Justiça.
Para fazer essa representação, é necessário elaborar um documento endereçado ao Desembargador Corregedor do Tribunal de Justiça, especificando os prazos que foram excedidos e como isso prejudicou o processo.
Os prazos legais variam de acordo com o tipo de ato processual, mas devem seguir o que está previsto no Código de Processo Civil e demais legislações específicas. A representação deve especificar quais prazos foram descumpridos.
O Desembargador Corregedor é responsável por apurar as responsabilidades do juiz denunciado e instaurar procedimentos para verificar se houve realmente excesso de prazo e tomar as medidas cabíveis.
Além do documento de representação, é necessário anexar provas dos atrasos, como cópias de petições e despachos, e documentos pessoais do autor da representação, como RG e CPF.
O excesso de prazo impacta negativamente a celeridade dos atos processuais, causando atraso na resolução dos litígios e prejudicando o direito das partes a uma Justiça rápida e eficaz.
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