Herdeiros informam o falecimento da autora da ação, requerendo habilitação nos autos para prosseguimento do processo, conforme certidão de óbito anexa.
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É um documento jurídico apresentado ao juiz para solicitar que os herdeiros sejam reconhecidos como partes no processo, após o falecimento do autor da ação original.
A habilitação de herdeiros é necessária quando o autor original do processo falece e seus herdeiros desejam dar continuidade ao procedimento judicial em andamento.
Normalmente, são necessários a certidão de óbito do falecido, comprovantes de parentesco, como certidões de nascimento ou casamento, e uma procuração para o advogado que representará os herdeiros.
Os herdeiros, por meio de seu advogado, comunicam o falecimento do autor ao juiz por meio de uma petição, anexando a certidão de óbito e solicitando a habilitação nos autos.
O advogado é responsável por preparar a petição de habilitação, reunir os documentos necessários e representar os herdeiros no prosseguimento do processo judicial.
Sim, é possível prosseguir com o processo judicial, desde que os herdeiros do falecido sejam devidamente habilitados nos autos e representados por um advogado.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
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