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[Modelo] de Habilitação de Herdeiro | Solicitação de Gratuidade de Justiça e Levantamento de Valores
Direito Civil
[Modelo] de Habilitação de Herdeiro | Solicitação de Gratuidade de Justiça e Levantamento de Valores
Resumo com Inteligência Artificial
Manifestação de habilitação de herdeiro após óbito, solicitando gratuidade de justiça. Requer habilitação como herdeira, homologação e expedição de guias para levantamento de valores, considerando idade superior a 60 anos.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA- FORO CIDADE
Autos do Processo nºNúmero do Processo
Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº Inserir RG, inscrito no CPF/MF nº Inserir CPF, residente e domiciliada à RuaInserir Endereço, por sua advogada (mandato anexo) Nome do Advogado, com escritório à Rua Cidade, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. notificar o óbito de Nome, ocorrido em Informação Omitida conforme Certidão de Óbito anexa – doc.1.
Informa, ainda, que somente tomou conhecimento da presente demanda recentemente, …
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A habilitação de herdeiro é o processo pelo qual um herdeiro é reconhecido em um processo judicial em andamento, permitindo que ele participe e faça valer seus direitos na demanda.
Para solicitar a gratuidade de justiça, é necessário declarar que não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Essa declaração deve ser anexada ao pedido de habilitação.
O herdeiro deve apresentar um requerimento ao juiz, informando sobre o falecimento da parte original e comprovando seu direito à herança, geralmente com documentos como certidão de óbito e certidão de inventariante.
O prazo específico pode variar conforme o caso e a legislação aplicável, mas é importante agir o quanto antes para garantir a participação no processo e nos direitos decorrentes dele.
Os documentos comuns incluem a certidão de óbito do falecido e a certidão de inventariante. Pode ser necessário também apresentar documentos que comprovem o vínculo familiar e a situação financeira, caso se pleiteie a gratuidade de justiça.
Após a habilitação ser deferida, o herdeiro passa a ter legitimidade para atuar no processo, podendo tomar medidas para resguardar seus direitos e, eventualmente, levantar valores ou bens que lhe sejam devidos.
Sim, especialmente se o herdeiro tem mais de 60 anos, como previsto em algumas legislações, podendo apresentar documentação que comprove sua idade para obter tal prioridade.
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