O que é uma petição de discordância de reserva de honorários?

É um documento jurídico em que uma parte do processo expressa sua discordância quanto à retenção de honorários advocatícios, especialmente quando o advogado foi contratado por alguém que já faleceu e o herdeiro não reconhece essa contratação.

Como contestar a reserva de honorários advocatícios de um advogado falecido?

Para contestar a reserva de honorários de um advogado falecido, o herdeiro deve demonstrar que não contratou os serviços advocatícios e que não há documentos comprovando a obrigação de pagamento dos honorários.

É possível revogar o mandato de um advogado falecido?

Sim, a revogação do mandato é um ato lícito. O herdeiro tem o direito de revogar o mandato dos advogados contratados pelo falecido e constituir um novo advogado de sua confiança.

O que fazer se não houver contrato de honorários com os advogados do falecido?

Se não houver contrato de honorários entre o herdeiro e os advogados do falecido, é possível requerer a não retenção de honorários e solicitar a liberação total dos valores depositados.

Como solicitar a liberação total de valores em um processo contra a Fazenda Pública?

Para solicitar a liberação total dos valores, deve-se apresentar uma petição ao juiz responsável, contestando a retenção de honorários e demonstrando que o herdeiro não tem obrigação contratual com os advogados do falecido.

Quais documentos são necessários para contestar honorários advocatícios em um processo de herança?

Não é necessário apresentar documentos específicos se não houver contrato com os advogados do falecido. No entanto, é importante demonstrar a ausência de contrato e o desejo de nomear um novo advogado de confiança.

Direito Civil

[Modelo] de Manifestação sobre Honorários Contratuais | Contestação de Reserva por Herdeiro

Herdeiro contesta a reserva de 20% do crédito a título de honorários contratuais, alegando que não contratou os advogados do falecido e que revogou o mandato. Solicita a expedição de alvará para levantamento total do valor depositado.

Atualizado26 ago 2021

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patrícia maria soares de oliveiraAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – CIDADE - UF

AUTOS DO PROCESSO Nº Número do Processo

Nome Completo, HERDEIRO DE Informação Omitida, já qualificado nos Autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada, manifestar-se sobre o despacho de fls., da seguinte forma:

Vossa Excelência deferiu a retenção de 20% do crédito do herdeiro Nome Completo a título de honorários contratuais dos antigos patronos do falecido Informação Omitida.

A reserva dos honorários e posterior liberação, não merece …

[Modelo] de Manifestação sobre Honorários Contratuais | Contestação de Reserva por Herdeiro

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