Direito do Trabalho

[Modelo] de Contrarrazões ao Recurso Ordinário | Insalubridade e Periculosidade

Resumo com Inteligência Artificial

Reclamado apresenta contrarrazões ao recurso do reclamante, defendendo a improcedência dos pedidos de adicional de periculosidade, insalubridade em grau máximo e diferenças salariais, alegando a falta de provas que sustentem as alegações do autor e a solidez da sentença anterior.

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Sobre este documento

Petição

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_razao_social], devidamente qualificado nos autos do processo epígrafe, vem, por seu advogado signatário, mandato incluso, perante Vossa Excelência, apresentar

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO

interposto pelo Reclamante, o que faz com fundamento nos termos da peça anexa.

 

Requer, pois, que Vossa Excelência se digne receber as contrarrazões, dando-as o regular processamento, e encaminhando-as, após as formalidades de estilo, ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da $[processo_uf] Região, para conhecimento e julgamento na forma da Lei.

 

Termos em que pede e espera deferimento.

 

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

 

$[advogado_assinatura]

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

RECLAMANTE: $[parte_reu_nome_completo]

RECLAMADO: $[parte_autor_razao_social]

 

Egrégia Turma,

Nobres Julgadores,

 

Inconformado com a r. decisão de fls. xxx, que julgou IMPROCEDENTE, o Autor interpôs Recurso Ordinário, na tentativa de reverter a decisão com relação as horas extras.

 

Diante disso, recorre ordinariamente o Reclamante pretendendo ver a revisão da r. sentença "a quo".

 

Contudo, as razões de inconformismo aduzidas pelo recorrente padecem de amparo fático e legal, não logrando sequer abalar a bem fundamentada sentença, no que tange aos indigitados tópicos, da lavra do Culto e Digno Magistrado "a quo", cuja solidez e lucidez são corriqueiras.

 

Destarte, em que pese toda a argumentação lançada pelo Ilustre Patrono da Reclamante-recorrente, melhor sorte não lhe assiste, pois se debate através de alegações meramente acadêmicas, na vã tentativa de reformar o brilhantismo da r. sentença, que, "permissa venia", jamais poderá ser transformada com relação aos tópicos rebatidos, eis que além da perfeita consonância com as circunstâncias fáticas e jurídicas do caso, foram adequados ao direito aplicado, conforme será explicitado a seguir.

I – MÉRITO

1. Do pretenso adicional de periculosidade e reflexos

Andou bem o Juízo singular, ao indeferir o pedido de pagamento de adicional de periculosidade e reflexos.

 

Merece ser registrado que o laudo pericial apresentado nos autos não pode ser considerado para os efeitos da pretensão inicial, porquanto restou comprovado que o recorrente não realizou atividades em área de risco.

 

Verifica-se, consoante a prova oral colhida no feito, restou comprovado que o recorrente não ingressava na subestação, tampouco na forma e na frequência em que constou no laudo pericial.

 

Por outro lado, no que respeita ao ingresso do recorrente na sala do gerador de energia elétrica, merece ser desconsiderado o depoimento da testemunha $[geral_informacao_generica].

 

Observe-se que este …

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