O fornecimento de EPI elimina automaticamente a insalubridade?

Não, o fornecimento de EPI não elimina automaticamente o direito ao adicional de insalubridade. É necessário comprovar, por meio de perícia técnica, que o EPI é adequado ao agente de risco específico e que efetivamente neutraliza ou reduz a exposição a níveis aceitáveis.

Quais condições devem ser comprovadas para que o EPI afaste o adicional de insalubridade?

Para afastar o adicional de insalubridade, o empregador deve demonstrar que o EPI era adequado e possuía certificado de aprovação, que foi fornecido regularmente, que o trabalhador foi treinado para usá-lo corretamente, e que o uso do EPI foi fiscalizado e eficaz em neutralizar o agente nocivo.

Como o laudo pericial atesta a eficácia do EPI na eliminação da insalubridade?

O laudo pericial avalia a eficácia do EPI por meio de inspeção no ambiente de trabalho para verificar a exposição ao agente nocivo e a adequação do equipamento. Se não for possível a inspeção direta, são considerados documentos e informações técnicas disponíveis.

A impugnação genérica é suficiente para afastar as conclusões do laudo pericial?

Não, a impugnação genérica não é suficiente. É necessário apresentar erros concretos, omissões ou inconsistências no laudo, acompanhados de elementos probatórios como laudo técnico ou prova testemunhal, que demonstrem discrepâncias nas condições de trabalho.

Como estruturar as contrarrazões quando a sentença se baseou no laudo para indeferir o adicional?

As contrarrazões devem reforçar a validade do laudo pericial, demonstrar a falta de provas concretas apresentadas pelo reclamante para desconstituí-lo e destacar a regularidade no fornecimento dos EPIs adequados, conforme reconhecido no laudo.

Direito do Trabalho

Modelo de Contrarrazões ao RO | Insalubridade Afastada por EPI | 2026 |

Contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista, defendendo a manutenção da sentença que indeferiu o adicional de insalubridade, com base em laudo pericial que atesta a eficácia dos EPIs fornecidos. Argumenta que a impugnação do autor não trouxe provas concretas para desconstituir a conclusão pericial.

Editar

Copiar

Baixar

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_vara] - $[processo_uf]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_razao_social], devidamente qualificado nos autos do processo epígrafe, vem, por seu advogado signatário, mandato incluso, perante Vossa Excelência, apresentar

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO

interposto pelo Reclamante, o que faz com fundamento nos termos da peça anexa.

Requer, pois, que Vossa Excelência se digne receber as contrarrazões, dando-as o regular processamento, e encaminhando-as, após as formalidades de estilo, ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da $[processo_uf] Região, para conhecimento e julgamento na forma da Lei.

Termos em que pede e espera deferimento.

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

$[advogado_assinatura]

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

RECLAMANTE: $[parte_reu_nome_completo]

RECLAMADO: $[parte_autor_razao_social]

Egrégia Turma,

Nobres Julgadores,

Apesar dos esforços do Recorrente, não faz jus a ser acolhida a tese esposada no Recurso interposto, da mesma forma não merecendo a sentença ser reformada como pretendida pelo mesmo.

A recorrida reporta-se integralmente aos termos de sua peça de defesa (como se aqui estivessem transcritos) e à prova dos autos, para reiterar as razões ora deduzidas, assim como impugna todas as alegações do recurso da parte autora, por incorretas e desfundadas.

I - MÉRITO

1. Da insalubridade

Não pode ser reformada a sentença que …

Modelo de Contrarrazões ao RO | Insalubridade Afastada por EPI | 2026 |

Sobre este documento

Petição

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO

I - MÉRITO

1. Da insalubridade

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes