Direito de Família

[Modelo] de Contestação em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável | Partilha de Bens

Resumo com Inteligência Artificial

A contestação reconhece a dissolução da união estável e propõe a partilha de bens, incluindo um imóvel e uma moto, solicitando gratuidade da justiça e condenação em custas e honorários. A parte ré não se opõe à partilha, mas requer que todos os bens sejam considerados.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 300 do NCPC apresentar

CONTESTAÇÃO A AÇÃO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

proposta por Nome Completo, já qualificado nos autos do processo em epigrafe. 

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, requer os benefícios da Gratuidade da Justiça, na sua integralidade, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.

DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL

A parte ré não possui endereço eletrônico de modo que não há infringência ao inciso II do §3º do art. 319, do CPC.

DOS FATOS E DO DIREITO

A requerida afirma que conviveu em união estável com o requerente por …

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