Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por intermédio de sua advogada in fine assinada, mediante instrumento de mandato, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
à DECLARATÓRIA DE FIM DE UNIAO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS, movida por $[parte_reu_nome_completo] devidamente qualificada nos autos em epígrafe, em curso perante esse Juízo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
I – DA JUSTIÇA GRATUITA
Preliminarmente, o Requerido, por ser pobre na forma da Lei 1.060/50, com alterações advindas das Leis 7.510/86 e 7.871/89, e do art. 5.º, LXXIV, da Magna Carta, vem, na presença de Vossa Excelência, pleitear os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por não poder arcar com as despesas cartoriais e honorárias advocatícias, sem comprometer sua mantença e de sua família.
II – DA SITUAÇÃO FÁTICA
Quanto a União Estável, tal fato e verídico, tanto quanto aos filhos, no entanto a mesma deixou a sua casa por motivo de traição. Trocou a …