EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificada aos autos, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de suas advogadas que subscrevem, apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação reclamatória, proposta por Nome Completo, também já qualificado, pelos os fatos e fundamentos a seguir expostos.
I- PRELIMINARMENTE:
1.1 Impugnação do pedido de justiça gratuita
A reclamada impugna o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, uma vez que o reclamante não comprovou o preenchimento dos requisitos previstos nos §§ 3.º e 4.º do art. 790 da CLT.
Requer-se que o benefício somente seja deferido caso demonstrada efetivamente a insuficiência de recursos, nos termos da legislação vigente e da jurisprudência aplicável.
II- FATOS DA INICIAL
O reclamante é farmacêutico profissional e laborou para a reclamada, no estabelecimento acima identificado, no período de 28/08/2017 a 07/03/2018, quando foi demitido sem justa causa com aviso prévio trabalhado.
Na oportunidade de sua dispensa recebia a importância de R$ 3.394,19 (três mil trezentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos).
Até o presente momento nada recebeu a título de rescisão contratual.
III- REALIDADE DOS FATOS
O reclamante trabalhou de 28 de agosto de 2017 a 07 de março de 2018, com a extensão do aviso prévio trabalhado, exercia a função de farmacêutico. De início trabalhava 6 horas diárias, no mês de fevereiro laborou apenas 2 horas dias, conforme cartões de ponto em anexo.
Seu salário correspondia a um profissional dessa área no importe de R$ 2.028,20 (dois mil e vinte e oito reais e vinte centavos), conforme convenção coletiva atualizada em anexo. Vale ressaltar que o ex obreiro em alguns meses fazia regime de patrão, assim aumentava o seu salário.
Na época da dispensa seu último salário foi R$ 1.405,00 (mil quatrocentos e cinco reais), conforme contracheque em anexo, a remuneração apresentada nos fatos da reclamante foi usada para calcular toda as verbas.
O reclamado confessa não tem pago a rescisão, mas na época não tinha condições de quitar o débito, tendo em vista que a empresa encontra-se passando por uma situação financeira delicada, prestes a fechar as portas.
O empregador requer que o pagamento seja justo, observando os salários do contracheque para calcular as verbas rescisórias, tendo em vista que não tem condições de pagar o que está se pedindo na inicial.
IV- DO MÉRITO
Do aviso prévio trabalhado
O reclamado contestar o pedido, bem como seu cálculo, tendo em vista que o seu último salário, conforme o ponto em anexo dos dias trabalhados corresponde a R$ 1.405,00.
Saldo de Salário de novembro e da parcela do 13º salário
Conforme contracheque do mês de novembro de 2017, o salário foi R$-3.394,19, conforme o próprio reclamante aduz na inicial o reclamado pagou a metade do salário, deixando também uma parte do 13º proporcional, ou seja, dá um importe de R$ 2.114,44.
Salário de janeiro de 2018.
O reclamado impugna pela o valor do salário requerendo na inicial, conforme contracheque em anexo mostra que o valor deve ser R$ 2.266,91, conforme folha de ponto trabalhado.
Férias proporcionais+1/3
O reclamado admite que não pagou as férias, bem como 1/3 proporcional, mas o cálculo foi baseado no primeiro salário do reclamante, a qual não está correto, o valor deve ser R$ 1.531,05.
FGTS+40%
O empregador recolheu alguma parte do FGTS, deixando de cumprir com suas obrigações por algum tempo, tendo em vista que a …