Direito de Família

Contestação. Oferta de Alimentos. Regulamentação de Visitas | Adv.Clariane

Resumo com Inteligência Artificial

A parte contesta a ação de oferta de alimentos, concordando com o valor de 10% do salário mínimo, mas discorda da regulamentação de visitas devido a agressões anteriores da esposa do autor. Requer gratuidade da justiça e condenação do autor ao pagamento de custas.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, neste ato representado por sua genitora Representante Legal, portadora do Inserir CPF, ambos residentes e domiciliados na Inserir Endereço, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 336 do NCPC apresentar

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

proposta por Nome Completo, já qualificado nos autos do processo em epigrafe. 

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, requer os benefícios da Gratuidade da Justiça, na sua integralidade, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.

DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL

A parte ré não possui endereço eletrônico de modo que não há infringência ao …

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