Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº$[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado ao final firmado, vem, com respeito e acatamento de estilo à douta presença de Vossa Excelência propor a presente
CONTESTAÇÃO à AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO
proposta por: $[parte_reu_nome_completo] e $[parte_reu_nome_completo], ambos qualificados naqueles autos, de acordo com as razões de fato e de direito com que impugna o pedido dos autores, a seguir expostas:
NOTA INTRODUTÓRIA
1. A narrativa dos fatos feita na inicial é confusa e não se coaduna com o pedido formulado ao final, nem com o nome dado à ação.
2. Todavia, com tremendo esforço de interpretação e integração, pode-se chegar à conclusão de que o bem da vida buscado pelos Autores seja a anulação do negócio jurídico (compra e venda de imóvel) por vício de consentimento (erro).
3. Pelo exposto adiante, se verá a necessidade deste esclarecimento inicial, única forma de se salvar o processo de uma extinção sem resolução de mérito por inépcia da inicial.
RAZÕES DE FATO
8. Os Autores afirmam na inicial que adquiriram o terreno nº $[geral_informacao_generica] do Loteamento $[geral_informacao_generica], bairro $[geral_informacao_generica], quando na verdade imaginaram que estavam comprando o terreno nº $[geral_informacao_generica].
5. Dizem que dito terreno pertencia a Requerida e ao Sr. $[geral_informacao_generica].
6. Ainda de acordo com a narrativa dos Autores, estes alegam que somente perceberam o erro quando estiveram no local acompanhados de um corretor de imóveis da Imobiliária $[geral_informacao_generica], cujo nome não apontaram (fls.).
7. Por fim, afirmam que estiveram na Prefeitura Municipal de $[geral_informacao_generica], onde constataram que o loteamento havia sido regularizado e que o terreno de nº $[geral_informacao_generica] pertencia, de acordo com os registros da prefeitura, a $[geral_informacao_generica].
8. A Ré, por sua vez, adquiriu o imóvel em $[geral_informacao_generica], juntamente com o Sr. $[geral_informacao_generica] (certidão de fls. $[geral_informacao_generica]), com quem, na época, convivia sob o regime de comunhão estável.
9. Posteriormente, o casal rompeu suas relações. Esse foi o motivo pelo qual decidiram vender o imóvel que haviam adquirido em conjunto.
10. A Requerida, nem quando adquiriu e muito menos quando vendeu o terreno tinha conhecimento de que o loteamento era irregular.
11. O local, na época, já era servido por rede de água, luz e esgoto, bem como as vias já estavam abertas, embora ainda não estivessem calçadas.
12. Alguns dos terrenos vizinhos já estavam cercados, e o loteamento já era habitado por algumas famílias.
13. Em momento algum a Requerida teve conhecimento da existência de mapa do local, como afirmam os Autores (fls.).
18. Quando da realização da venda, esteve no local (juntamente com o co-proprietário $[geral_informacao_generica]) e mostrou o imóvel aos Autores, fato este reconhecido na exordial (fls.).
15. Dessa forma, tendo estado no local para mostrar o terreno, não havia necessidade de valer-se de mapa para indicar a localização do imóvel.
16. E, uma vez que os próprios Autores afirmam que estiveram no local, fica também afastada a alegação de que imaginavam que a área fosse rural ou de que o terreno que adquiriram não é aquele que imaginavam estar comprando.
17. No mapa atual do loteamento, obtido junto a Prefeitura Municipal e trazido aos autos pelos Autores (fls. ), o terreno nº $[geral_informacao_generica] corresponde ao lote nº $[geral_informacao_generica] da Rua $[geral_informacao_generica].
18. E, como se verifica no mapa, o terreno nº $[geral_informacao_generica] (hoje lote nº$[geral_informacao_generica] da Rua $[geral_informacao_generica]) jamais poderia ser confundido com o lote nº$[geral_informacao_generica] da Avenida $[geral_informacao_generica].
RAZÕES DE DIREITO
19. O erro alegado pelos Autores, o qual reside no fato de estarem comprando o terreno nº $[geral_informacao_generica] quando imaginavam terem comprado o de nº $[geral_informacao_generica] não tem qualquer fundamento.
20. Como acima já esclarecido, os Requerentes estiveram no local.
21. Além disso, os terrenos …