Direito de Propriedade

[Modelo] de Apelação em Ação Reivindicatória | Contestação à Reintegração de Posse de Imóvel

Resumo com Inteligência Artificial

O apelante busca reformar a sentença que determinou sua reintegração de posse sobre imóvel onde reside. Alega ter adquirido o terreno após zelar por ele por anos e não ter sido contatado pelos supostos proprietários. Argumenta sua impossibilidade de arcar com custos e pede efeito suspensivo ao recurso.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, que lhe move Nome Completo e Nome Completo, também já qualificada nos autos, vem, por sua advogada e procuradora  que esta subscreve, não se conformando com a sentença proferida no evento 37, interpor o presente

RECURSO DE APELAÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO

Com base nos arts. 1.009 a 1.014, ambos do CPC, requerendo, na oportunidade, que a recorrida seja intimada para, querendo, ofereça as contrarrazões e, ato contínuo, sejam os autos, com as razões anexas, remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ESTADO para os fins de mister.

 

Requer que seja recebido o presente recurso de apelação em duplo efeito em conformidade com os artigos 1012 e 1013 do CPC.

 

Requer ainda, o recebimento do presente recurso sob assistência judiciária, já que a recorrente encontra-se impossibilitada de pagar as custas desta ação sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.

 

Termos em que, 

Pede o deferimento.

 

 

Cidade, Data.

 

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

 

 

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ESTADO

 

processo nº Número do Processo

ORIGEM: ___ Vara Cível Comarca de CIDADE

 

APELANTE: Nome Completo

APELADA: Nome Completo e Nome Completo

 

RAZÕES RECURSAIS

 

EGRÉGIO TRIBUNAL, 

COLENDA CÃMARA,

Eméritos Desembargadores, 

DA TEMPESTIVIDADE

O prazo para a apresentação de recurso é de 15 (quinze) dias úteis, conforme artigo 1003, §5º do CPC.

 

Tendo em vista que a respeitável sentença, evento 09 fora publicada no dia 19 de fevereiro de 2019, bem como dia 05 der março foi feriado nacional e dia 04/03 e dia 07/03 até meio dia foi ponto facultativo e no Tribunal de Justiça do Estado de ESTADO não houve expediente forense. O prazo para interposição do presente recurso findar-se-á no dia 15 de março de 2019, conforme consta no sistema eletrônico.

 

Ante o exposto, verifica-se que o presente recurso está sendo apresentado tempestivamente.

BREVE SÍNTESE DO PROCESSO

Trata-se de ação Reivindicatória em que os autores pretendem rever a posse do imóvel objeto do presente feito.

 

O ora contestante morava vizinho ao referido imóvel, e por muito tempo era um matagal, ninguém zelava do mesmo e com isso o reclamado começou a zelar do lote.

 

Como não tinha nenhuma casa para morar fez um barracão e colocou sua família dentro, ou seja, desde o ano de 2005.

 

Em 2009 apareceu uma pessoa dizendo ser dona do imóvel, mas que o mesmo era para venda e como o reclamado já tinha construído sua casinha no imóvel, fez empréstimos e comprou o lote da Sra. Nome, conforme Contrato de Compra e Venda em anexo, no valor de R$ 25.000,00 …

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