Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]
Processo: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo] e outros, já qualificados nos autos do processo supra que contende com $[parte_reu_nome_completo], vem respeitosamente à presença de V.Exa., por seu advogado que esta certifica, inconformados com a r. sentença de folhas 388-390, oferecer
RECURSO DE APELAÇÃO
Requerendo seja o presente processado e encamihado ao tribunal superior, para fins de direito. Deixam de recolher as custas recursais, tendo em vista a condição dos Apelantes de beneficiários da justiça gratuita.
Nestes termos,
Pede deferimento.
$[advogado_cidade] $[geral_data_extenso],
$[advogado_assinatura]
RAZÕES DO RECURSO
Processo: $[processo_numero_cnj]
Apelante: $[parte_autor_nome_completo] e outros
Apelado: $[parte_reu_nome_completo]
Vara de origem: $[processo_vara] Vara de registros públicos de $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Colenda turma,
Egrégio tribunal,
Nobres julgadores;
Síntese
Em apertada síntese, os Apelantes foram surpreendidos com uma ação de usucapião sobre seus Imóveis residencias, adquiridos por justo e oneroso título há mais de 10(anos).
A despeito do Apelado não informar ao Juízo que o móvel usucapiendo tinha outros possuidores, os Apelantes por absoluta sorte, souberam da ação sobre seus Imóveis e já na reta final da instrução processual apresentaram Contestação e provas da posse justa e onerosa. Por pouco, mas por muito pouco, os Apelantes seriam surpreenidos com ação de despejo sem ao menos terem ciência da presente demanda.
Trata-se de uma área de 4.638,72 metros quadrados, abrangendo desde a rua $[geral_informacao_generica] até à Av. $[geral_informacao_generica].
Sobrevindo a sentença, esta restou procedente para atribuir ao Apelado toda à área envolvida, inclusive aquelas pertencentes aos Apelantes, daí a necessidade de reforma da r. sentença.
Dos fatos
1 - No ano de 2014, a empresa $[geral_informacao_generica], que nos autos principal figura como Requerida, propôs ação de Reintegração de posse em face do Apelado e Apelantes, que tramitou pela 6a. Vara Cível do Foro Regional II de $[geral_informacao_generica], sob a numeração $[geral_informacao_generica], conforme verifica-se em página 302. Aquela demanda restou improcedente, matendo os ocupantes(Apelantes e Apelado) em suas respectivas posses. Não é demais ressaltar que, Apelantes e Apelados participaram regularmente daquela ação, mas maliciosamente o Apelado e a Requerida $[geral_informacao_generica] não informaram agora nesses autos a existência de demais possuidores na área usucapienda.
2 – A presente lide foi proposta de maneira sorrasteira, o Apelado propôs ação de usucapião de toda á area que abrange desde a Av. $[geral_informacao_generica] (onde o Apelado possui um grande empreendimento de material de construção com caminhões e tratores) até a Rua $[geral_informacao_generica] onde os Apelantes possuem seus humildes Imóveis adquiridos de forma justa e onerosa, conforme verifica-se na sua peça inicial e em página 49, sem informar ao Juízo a existência de outros possuidores e, pior que isso, sabendo que os atuais possuidores adquiriram seus imóveis de forma justa e onerosa do seu antigo possuidor $[geral_informacao_generica], conforme prova de posse anterior através da declaração do imposto de renda de 2000 em páginas 258-267, e documentos seguintes de páginas 268 até 298 comprovando a aquisição e posse dos Imóveis pelos Apelados;
Páginas Tipo documento Parte Data
268 Contrato de compra e venda $[geral_informacao_generica] $[geral_data_generica]
276-277 Serviços de manutenção $[geral_informacao_generica] $[geral_data_generica]
278-280 Pagto parcela do imóvel $[geral_informacao_generica] $[geral_data_generica]
281 Contrato de compra e venda $[geral_informacao_generica] $[geral_data_generica]
295 Contrato de compra e venda $[geral_informacao_generica] $[geral_data_generica]
296-298 Contrato de compra e venda $[geral_informacao_generica] $[geral_data_generica]
299-301 Material de construção $[geral_informacao_generica] $[geral_data_generica]
3. Nessa passada, ja fica clara a má fé do Apelado na medida em que deixa de informar ao Juízo a existência de outros possuidores, mesmo após ser regularmente intimado para tal providência, conforme verifica se em página 76 ítem 9 do dia 18 de março de 2018, para que o Autor informasse eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo, maliciosamente não o fez, conforme trecho reproduzido abaixo;
9. Indicar as pessoas a serem citadas e cientificadas, de acordo com as informações dos Cartórios de Registro de Imóveis (arts. 319 e 246, §3º, do Código de Processo Civil), apresentando completa qualificação (nome, RG, CPF/MF, endereço e CEP) dos titulares de domínio, confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis) e confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores), bem como dos antecessores na posse e eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo. (grifei e destaquei)
Há que se destacar ainda que, conforme consta em páginas 41 e 42 dos autos principais, o Autor possui outras ações de posse, inclusive com instauração de incidente de falsidade
Verifica-se ainda que em ação de reintegração de posse proposta pela empresa $[geral_informacao_generica] em face dos Apelantes e Apelado, processo $[geral_informacao_generica], o Apelado, em sua peça de contestação, página 156 daquele processo, declara:
10. O ora RÉU $[geral_informacao_generica] detém a posse do imóvel desde o ano de 1994, zelando pelo imóvel como se dele fosse, inclusive edificando muro e portão, cuja chave do cadeado que o tranca a ele pertence.
Todavia, nestes autos, o Autor junta Contrato Particular de Cessão Gratuita de Direitos de Posse Sobre Imóvel, datado de 1987, página 36, registrado em cartório 30(trinta) anos depois, em 2017, o que merece melhor análise para comprovação da sua veracidade, uma porque se tal contrato já existia deveria ter sido exibido anteriormente em demanda de reintegração de posse, outra porque as testemunhas deixaram claro que o imóvel foi loteado e vendido por Francisco Batista dos Santos (Chiquinho). Como se vê, o documento juntado pelo Apelado em página 36 chama bastante atenção e deve ser periciado.
4 - Há que se destacar ainda que, não menos surpreendente e estranho, a Requerida $[geral_informacao_generica], que outrora foi até as últimas vias judiciais para obter a reintegração de posse da área em disputa, processo $[geral_informacao_generica], vem agora aos autos, de forma gratuita, concordar com os termos da ação proposta pelo Autor, conforme verifica se de folhas 172, causando mais estranheza à essa lide já revestida de fatos estranhos, ainda mais quando a Requerida $[geral_informacao_generica], também tem pleno conhecimento sobre a existência dos Apelantes como possuidores do imóvel em debate, e também se quedou inerte.
Trecho final da decisão do processo $[geral_informacao_generica];
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por $[geral_informacao_generica] em face de (a) $[geral_informacao_generica], conhecido por "$[geral_informacao_generica], sua mulher $[geral_informacao_generica], (b) $[geral_informacao_generica] e sua mulher ou convivente, (c) $[geral_informacao_generica], conhecido como "$[geral_informacao_generica], (d) $[geral_informacao_generica], e sua mulher ou companheira, (e) $[geral_informacao_generica] e suamulher ou companheira, (f) $[geral_informacao_generica] ou Sr. $[geral_informacao_generica], (g) $[geral_informacao_generica], (h) $[geral_informacao_generica], (i) $[geral_informacao_generica] (j) e outros inseridos naaudiência de fls. 514 ($[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica]). Condeno o autor nas custas e demais despesas processuais, assimcomo nos honorários do patrono do autor, que fixo por apreciação equitativa (porque açãoajuizada ainda sob o CPC/73) em R$ $[geral_informacao_generica] para o patrono de cadacorréu, atualizáveis a partir desta data pela tabela prática do TJSP. FICAM AS PARTESADVERTIDAS QUE EM CASO DE INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO DEVERÃO ECOLHER A TAXA DE PORTE DE REMEÇA E RETORNO DA MÍDIA GRAVADA COM OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS, pena de deserção. Nada sendo requeridoem 10 dias do trânsito em julgado, aguarde-se provocação em arquivo.P.R.I.São Paulo, 07 de novembro de 2016
5 – O Apelado, pretende expandir o seu já grandioso negócio se apropriando de maneira gratuita das posses adquiridas pelos humildes Apelantes, posses adquiridas pelos Apelantes de forma justa e onerosa. A manutenção da sentença recorrida ensejará o desalojamento dos Apelantes e suas famílias, desafiando qualquer senso de justiça.
De início, os Apelantes, pessoas simples, imaginavam que o Apelado tinha entrado com ação possesória com relação a parte em que ele tem o seu estabelecimento comercial, todavia foram alertados que NÃO, o Apelado pretende o título de usucapião de toda a área, incluindo as casa dos seus vizinhos, colegas e clientes do seu estabelcimento comercial que ora Apelantes, o que deixou os Apelantes profundamente angustiados e aflitos, além de indignados com o propósito do …