Direito Civil

[Modelo] de Agravo de Instrumento | Levantamento de Valores Bloqueados em Execução

Resumo com Inteligência Artificial

O Agravante pede o desbloqueio de valores bloqueados via Bacen-Jud, após decisão que indeferiu o pedido por falta de caução. Argumenta que o recurso de apelação foi recebido apenas no efeito devolutivo e que a execução é definitiva, conforme jurisprudência.

15visualizações

5downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO

 

 

 

DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, Inserir RG, inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, ___ Vara Cível, Processo n° Número do Processo, que move contra Nome Completo e Nome Completo, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão de fl.49, com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor

AGRAVO DE INSTRUMENTO

pelas razões anexas;

 

 

Requer seja recebido o agravo no seu regular efeito devolutivo, com a concessão do efeito ATIVO, para o fim de determinar a liberação do valor bloqueado via Bacen-Jud, nos termos do Art. 527, III, do Código de Processo Civil.

 

Informa o nome e endereço do advogado: Nome: Nome do Advogado. Endereço: Endereço do Advogado.

 

Deixa de juntar a guia de preparo por estar o Agravante litigando sob amparo da justiça gratuita (fl.14).

 

Termos em que, pede deferimento.

 

 

Cidade, Data.

 

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

 

 

 

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO

 RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

 

Agravante: Nome Completo

Agravados: Nome Completo e Nome Completo

 

ÉGREGIO TRIBUNAL

COLENDA CÂMARA

I- DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO

Consoante se depreende nos autos, o agravante foi intimado da decisão aos 21/07/2015 e protocolizou o presente recurso no dia 29/07/2015, portanto, dentro do prazo previsto no Art. 522 do Código de Processo Civil.

 

Constitui no caso em tela uma decisão interlocutória que se reveste de urgência, portanto, é cabível agravo de instrumento.

II- RAZÕES RECURSAIS

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo Agravante em 10/06/2010. Os Agravados interpuseram Embargos à Execução, tombados sob n.°Informação Omitida, sendo que os mesmos foram julgados improcedentes por sentença prolatada em 18/09/2012 (cópia anexa). Desta decisão, houve apelação, a qual foi recebida apenas no efeito devolutivo (inciso V, artigo 520, do CPC), conforme cópia anexa, sendo que até esta data não houve julgamento.

 

Intimado para dar prosseguimento ao feito, o Agravante requereu o bloqueio de contas dos Agravados, via sistema Bacenjud, até o valor de R$ 20.425,63 (vinte mil quatrocentos e vinte e …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.