Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, por meio de seu advogado (conforme procuração nos autos), vem, tempestivamente à presença de Vossa Excelência, interpor o presente
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO
pelos fatos e motivos nas razoes em anexo.
Informa que deixa de juntar os documentos relativos ao processo, por se tratar de processo eletrônico e haver dispensa legal.
Aguarda o processamento do presente independente de preparo, requerendo os benefícios da justiça gratuita.
Por fim, requer o conhecimento e provimento deste recurso.
Termos em que,
Pede deferimento.
Cidade, Data.
Nome do Advogado
OAB/UF N.º
MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO DIGITAL Nº Número do Processo
AGRAVANTE: Nome Completo
AGRAVADA: Nome Completo
EGRÉGIO TRIBUNAL
COLENDA TURMA
DOUTOS JULGADORES
Trata-se de cumprimento de sentença onde a agravada executa a agravante ao pagamento de indenizações. Entretanto, houve penhora na conta da agravante, penhora esta de valores referentes a sua remuneração. Ou seja, penhora ilegal. O valor penhorado é de R$ 640,28 (seiscentos e quarenta reais e vinte e oito centavos).
Às fls. 90/91 a agravada solicitou o desbloqueio por se tratar de verba salarial, ou seja, impenhorável, juntou o extrato bancário confirmando que no dia 30/12/2020 recebeu o pagamento de seu empregador (Informação Omitida), no valor de R$ 1.543,94 (mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos), e logo após no dia 10/01/2021 foi realizado o bloqueio de R$ 640,28 (seiscentos e quarenta reais e vinte e oito centavos).
Às Fls. 102 o juízo a quo indeferiu o desbloqueio dizendo que foram creditados na conta valores sem a especificação de verba salarial. Entretanto, D. Julgadores, fato esse inverídico, pois, apesar da conta não ser …
