Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE] – [UF]
[Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [] e inscrito no CPF nº [], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional no rodapé, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, bem como nos arts. 186, 187, 927 e 20 do Código Civil, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E VIOLAÇÃO DE DIREITO DE IMAGEM
em face de [Nome do requerido], [qualificação completa], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – DOS FATOS
O autor é modelo fotográfico em início de carreira, desenvolvendo trabalhos profissionais vinculados à sua imagem, inclusive com produção de material fotográfico (“book”), essencial à sua atividade.
No referido material, constam imagens produzidas em contexto profissional, algumas delas de natureza mais íntima, destinadas exclusivamente à apresentação a contratantes e agências, não autorizada sua divulgação pública ou compartilhamento indiscriminado.
Ocorre que o requerido, sem qualquer autorização, teve acesso ao referido material e passou a divulgá-lo a terceiros, inclusive mediante comercialização de cópias.
A conduta ultrapassou a mera circulação indevida, pois resultou em exposição da intimidade do autor, ocasionando constrangimentos, abalo à sua reputação profissional e prejuízo à sua imagem no mercado em que atua.
Além disso, a divulgação indevida gerou situações vexatórias, com comentários depreciativos por terceiros, bem como desvalorização do trabalho do autor, afetando diretamente sua atividade profissional.
Diante da gravidade dos fatos, foi registrada ocorrência policial, sem prejuízo da responsabilização civil ora buscada.