Direito Civil

[Modelo] de Ação de Indenização por Dano Moral à Imagem | Divulgação Indevida de Fotografias

Resumo com Inteligência Artificial

Autor busca indenização por danos morais devido à divulgação não autorizada de imagens íntimas, que causaram assédio e desvalorização profissional. Requer citação do réu e produção de provas, pedindo condenação ao pagamento de indenização e devolução dos exemplares.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, V e X da Constituição Federal de 1988 c/c com art. 49, I da Lei nº 5.250/67, promover a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL À IMAGEM

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

 

 

I – DOS FATOS

 

O Requerente está iniciando a carreira profissional de modelo fotográfico. Realiza trabalhos exclusivamente para empresas de creme dental, conforme alguns folhetos em anexo (doc.).

 

Aliás, como é sabido, a carreira de modelo é bastante sacrificada, tendo os interessados nessa profissão que insistir muito na sua divulgação.

 

Nesta esteira, o Requerente fez o “book” com várias fotos e em várias situações, até algumas fotos que, de certo modo, revelam sua intimidade, como são as cópias que anexa a esta (doc.).

 

Ocorre, que o Requerido, sem autorização do Requerente e de forma maldosa, obteve esse álbum e estava fazendo circular entre algumas pessoas.

 

Dentre essas pessoas, estava uma pessoa do relacionamento da Requerente, que de imediato informou a esta o que estava acontecendo.

 

Desse momento em diante a Requerente passou a ser assediada por pessoas que faziam chacotas com …

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