Como solicitar a celeridade processual para um pedido de liminar de seguro-desemprego?

Para solicitar a celeridade processual, é necessário apresentar um requerimento formal ao juiz responsável, explicando as razões para a urgência. Especialmente em casos que envolvem medidas alimentares, como o seguro-desemprego, a demora pode comprometer direitos essenciais.

Quais são as opções se o pedido liminar for negado?

Se o pedido liminar for negado, é possível recorrer por meio de um agravo de instrumento, que é um recurso cabível contra decisões interlocutórias. Esse recurso deve ser interposto dentro de 15 dias úteis no tribunal competente.

O que fazer se um processo está paralisado injustificadamente?

Se um processo está paralisado sem justificativa, além de requerer ao juiz o andamento, pode-se levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fiscaliza a atuação do Judiciário e assegura a razoável duração dos processos.

Qual o impacto de uma demora excessiva na análise de um pedido liminar?

A demora na análise de um pedido liminar pode causar prejuízos significativos, principalmente quando o pedido tem caráter alimentar, como o seguro-desemprego. Isso pode privar o requerente de recursos essenciais para a sua subsistência.

Como proceder caso uma petição de substabelecimento não seja analisada?

Caso uma petição de substabelecimento não seja analisada, é importante requerer ao juiz uma manifestação urgente, pois a falta de análise pode dificultar o andamento do processo devido aos trâmites internos do escritório de advocacia.

Quais documentos são importantes para comprovar a necessidade de um seguro-desemprego?

Para comprovar a necessidade de um seguro-desemprego, é essencial apresentar provas documentais, como registros de tentativas de obtenção do benefício e comprovação de doença do trabalho, que possam justificar a incapacidade de exercer atividades profissionais.

Direito do Trabalho

Pedido de Andamento do Feito | Requerimento com Pedido Liminar | 2025

Parte solicita urgência no andamento do processo, que aguarda decisão sobre pedido liminar de seguro desemprego há três meses. A demora compromete direitos essenciais da autora, que está desempregada e sem renda. Requer manifestação rápida do juiz para evitar maiores prejuízos.

Atualizado17 set 2025

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priscila leiriaAdvogado Especialista

Pedido de Andamento do Feito | Requerimento com Pedido Liminar. Parte requer o andamento do feito, uma vez que ingressou com a ação há três meses e não houve ainda decisão acerca do pedido liminar de seguro desemprego.

Como solicitar a celeridade processual?

Para garantir o prosseguimento do feito, é necessário apresentar um requerimento formal ao juízo responsável, demonstrando as razões que justificam a urgência da decisão. A demora excessiva pode comprometer direitos essenciais, especialmente em casos que envolvem medidas de caráter alimentar, como o seguro-desemprego.

Caso a paralisação do processo seja injustificada, além do pedido direto ao juiz, é possível levar a questão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão competente para fiscalizar a atuação do Judiciário e assegurar a razoável duração dos processos.ado, a parte interessada pode solicitar ao juiz que tome providências para impulsioná-lo, garantindo que a análise do pedido liminar ocorra sem atrasos indevidos.

Quais medidas tomar se a liminar for negada?

Se o pedido liminar for indeferido, é possível recorrer por meio de agravo de instrumento, recurso cabível contra decisões interlocutórias.

O prazo para sua interposição é de 15 dias úteis, e ele deve ser apresentado ao tribunal competente, expondo os fundamentos jurídicos que demonstram a necessidade da concessão da medida.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ___ VARA FEDERAL DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, devidamente qualificada nos autos, vem à presença de Vossa Excelência, por sua advogada infra firmada, nos autos do processo que move em face da União, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER MÁXIMA URGÊNCIAno andamento do feito, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir.

1) Da excessiva morosidade no andamento do feito

Excelência, observa-se que a presente ação foi ajuizada em 12/11/2019, ou seja, há quase TRÊS MESES. Salienta-se que desde o ajuizamento não ocorreu nenhuma manifestação do MM Juiz, sendo certo que os únicos atos do juízo nos autos são aqueles de mero expedientes praticados por servidor.

Vale ressaltar que a ação contém pedido liminar de verba de caráter alimentar, qual seja: pagamento imediato de seguro desemprego.

A excessiva demora na apreciação do pedido liminar tem trazido enormes prejuízos à parte. Isto porque a Autora foi despedida sem justa causa em 24/07/2018 e desde lá encontra-se desprovida de qualquer fonte de renda, ou seja, a autora não possui qualquer meio de garantir a própria subsistência e se vê obrigada a depender da caridade de amigos e familiares para o atendimento de suas necessidades …

1) Da excessiva morosidade no andamento do feito

Vale ressaltar que a ação contém pedido liminar de verba de caráter alimentar, qual seja: pagamento imediato de seguro desemprego.

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Petição

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