O que é uma medida de urgência em um processo trabalhista?

Uma medida de urgência em um processo trabalhista é uma solicitação para que o juiz tome uma decisão rápida sobre um assunto crítico, como o afastamento do trabalho, antes do julgamento final, para evitar danos irreparáveis ao trabalhador.

Como posso solicitar o afastamento de uma empresa por retaliação?

Para solicitar o afastamento de uma empresa por retaliação, é necessário apresentar uma petição ao juiz, explicando a situação de retaliação e demonstrando como isso afeta sua saúde ou condições de trabalho. Documentos que comprovem a retaliação podem fortalecer o pedido.

O que fazer se a empresa alterar minha jornada de trabalho sem acordo?

Se a empresa alterar sua jornada de trabalho sem acordo, você pode entrar com uma reclamação trabalhista para que a situação seja regularizada. A alteração deve respeitar a legislação trabalhista e, se for abusiva, pode ser questionada judicialmente.

Qual é a importância de antecipar a audiência de instrução e julgamento?

A antecipação da audiência de instrução e julgamento pode ser importante para acelerar o processo e buscar uma solução mais rápida para problemas urgentes, como condições de trabalho prejudiciais à saúde do trabalhador.

O que é considerado retaliação no ambiente de trabalho?

Retaliação no ambiente de trabalho é qualquer ação punitiva ou prejudicial que um empregador tome contra um empregado por ter exercido um direito, como denunciar irregularidades ou entrar com uma ação judicial.

É possível solicitar mudanças no pagamento de benefícios como o vale-refeição?

Sim, é possível solicitar judicialmente a correção no pagamento de benefícios, como o vale-refeição, quando ele está abaixo do previsto na Convenção Coletiva ou em outras normas aplicáveis ao trabalho.

Direito do Trabalho

[Modelo] de Requerimento de Afastamento e Antecipação de Audiência | Retaliação no Trabalho

Reclamante pede urgência para afastamento da empresa devido a retaliações e condições de trabalho agravadas, com jornada alterada e vale refeição pago a menor. Solicita também antecipação da audiência de instrução e julgamento.

Atualizado02 nov 2021

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consultor trabalhista Advogado Especialista

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], Reclamante nos autos da demanda trabalhista ajuizada em face de $[parte_reu_razao_social], por seu advogado, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar os

REQUERIMENTOS

adiante expostos:

Após o ajuizamento da presente demanda, a Reclamada agravou as condições de trabalho do Reclamante, nitidamente com o intuito de retaliação.

A partir do dia $[geral_data_generica], o Reclamante teve sua jornada laboral alterada de 8h para 12h diárias de serviço, sem intervalo para …

[Modelo] de Requerimento de Afastamento e Antecipação de Audiência | Retaliação no Trabalho

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