O reclamante solicita a dispensa da audiência de instrução e o julgamento antecipado da lide, argumentando que a questão em discussão é exclusivamente processual.
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É um pedido feito pelo reclamante ao juiz para que a audiência de instrução seja dispensada, geralmente quando o caso trata apenas de matéria processual e não há necessidade de produção de provas em audiência.
O julgamento antecipado da lide pode ser solicitado quando a discussão judicial se limita a questões processuais, onde não há necessidade de apresentação de provas testemunhais ou documentais em audiência.
O reclamante apresenta uma petição ao juiz explicando os motivos pelos quais acredita que a audiência de instrução é desnecessária. O juiz, então, decide se defere ou não o pedido, podendo julgar o caso de forma antecipada se concordar com a argumentação.
Dispensar a audiência de instrução pode acelerar o processo judicial, reduzindo custos e tempo para ambas as partes, já que evita a necessidade de preparação e comparecimento na audiência.
A dispensa pode ser solicitada em processos trabalhistas quando o mérito da ação se restringe a questões processuais, sem a necessidade de apresentar novas provas ou ouvir testemunhas.
O advogado deve elaborar a petição de forma clara, apresentando justificativas legais para o pedido, e submeter ao juiz responsável pelo caso, esperando a decisão sobre a dispensa.
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