O que é uma tutela antecipada em processos trabalhistas?

A tutela antecipada é uma medida judicial que busca conceder ao reclamante um direito reclamado antes do julgamento final, devido à urgência e evidente probabilidade do direito.

Quando é possível pedir a reconsideração de decisão que indeferiu a tutela antecipada?

É possível pedir a reconsideração quando houver evidências claras de probabilidade de dano, risco ao resultado útil do processo ou novas provas que demonstrem a urgência da medida.

Como posso solicitar a liberação das guias de FGTS e seguro-desemprego?

Para solicitar a liberação das guias de FGTS e seguro-desemprego, é necessário apresentar um pedido ao juiz, demonstrando a necessidade e urgência da liberação, geralmente através de uma tutela antecipada.

Qual é o prazo para o juiz reconsiderar uma decisão sobre tutela antecipada?

O prazo para o juiz reconsiderar sua decisão pode variar, mas o pedido geralmente inclui um prazo sugerido para manifestação, como 5 dias, dependendo da urgência demonstrada no pedido.

O que fazer se a audiência inaugural está marcada para uma data muito distante?

Se a audiência inaugural está marcada para uma data distante, pode-se solicitar ao juiz que adiante a audiência, justificando a urgência com evidências de necessidade financeira ou outras circunstâncias relevantes.

Qual a importância de anexar a CTPS na petição para reconsideração de tutela antecipada?

Anexar a CTPS é importante para comprovar o período de desemprego e a rescisão contratual, evidenciando a necessidade dos benefícios requeridos, como o FGTS e seguro-desemprego.

Requerimento. Reconsideração. Indeferimento de Liminar. FGTS. Seguro-Desemprego

Requerimento. Reconsideração. Indeferimento de Liminar. FGTS. Seguro-Desemprego | Adv.Getúlio

Requerente pede reconsideração da decisão que indeferiu tutela antecipada para liberação de guias de FGTS e seguro-desemprego, alegando urgência devido a dificuldades financeiras desde a rescisão contratual. Solicita ainda a antecipação da audiência inaugural.

Atualizado29 jun 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

AUTOS: Número do Processo

Nome Completo, já qualificada nos autos supra, que move em face da reclamada acima nominada, igualmente qualificada, vem perante Vossa Excelência, requerer o que sequem:

Ao ajuizar a peça exordial, foi informado que até o momento a reclamada não houve quitação das verbas rescisória e liberação das guias de FGTS e Seguro Desemprego. Diante de tais fatos, foi requerido a este D. Juízo, em sede de tutela antecipada, a intimação das reclamadas para proceder a entrega das referidas guias.

Vossa Excelência não concedeu o pedido de tutela antecipada (ID Num. 6bb78b1), pois entendeu que não haviam elementos …