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Requerimento de reconsideração de decisão sobre a suspensão de medida constritiva de imóvel, alegando perigo de dano devido à impossibilidade de venda e situação financeira difícil da embargante, com pedidos de tutela de urgência para cancelar a ordem de indisponibilidade e manter a posse do bem.
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Entrar em contatoUm pedido de reconsideração de decisão judicial é um requerimento formal para que o juiz reveja uma decisão anterior. Normalmente, é utilizado quando surgem novos fatos ou argumentos que possam alterar o entendimento inicial da questão.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA do trabalho DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do Proc. Nº $[processo_numero_cnj] (Embargos de Terceiro), considerando os termos da decisão interlocutória proferida no ID Nº b25d0f0 dos autos, efetuar PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO do respectivo pronunciamento, nos seguintes termos:
Inobstante V. Exª tenha verificado a plausibilidade/verossimilhança do direito externado pela embargante (“Não obstante a probabilidade de direito...”), não estendeu o mesmo silogismo em relação ao perigo de dano e de risco ao resultado útil do processo sob o tálio de que os atos expropriatórios somente prosseguirão após o julgamento do mérito dos Embargos de Terceiros de modo que o direito pleiteado pela embargante estaria resguardado.
Contudo, ao revés do entendimento perfilhado por Exª e com toda vênia que deve ser conferida ao mesmo, tem-se que o perigo da demora no caso em altercação caracteriza-se pela impossibilidade da mesma em alienar o imóvel-objeto dos embargos de terceiro ora propostos, alienação esta que encontra-se na iminência de ser concluída (cf. proposta de compra de imóvel com sinal de reserva em anexo) e que resta obstada tão e somente por conta da ordem de indisponibilidade que paira sobre o imóvel atinente.
Neste vértice, cumpre ainda salientar que a embargante encontra-se atravessando uma delicada situação financeira que tal como a de quase toda população mundial, intensificou-se durante a pandemia, de modo que atualmente encontra-se atravessando uma verdadeira situação de penúria econômica por sua vez caracterizada por escassez de recursos - consoante se depreende dos saldos existentes na conta corrente de …
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Você deve usar um requerimento de reconsideração quando acreditar que a decisão judicial foi baseada em uma avaliação inadequada dos fatos ou que novos elementos surgiram, justificando uma nova análise. No contexto deste documento, a suspensão de uma medida constritiva sobre um bem imóvel é o foco.
O objetivo é solicitar ao juiz que suspenda temporariamente ou cancele medidas que restrinjam a disponibilidade do imóvel, como uma indisponibilidade que impeça sua venda. Esse tipo de pedido é feito para proteger direitos ou interesses do proprietário até que a questão seja totalmente resolvida.
Os argumentos comuns incluem a demonstração do perigo de dano irreparável, a verossimilhança das alegações e a reversibilidade dos efeitos da decisão. No modelo apresentado, foram usados a necessidade financeira e a iminência de um prejuízo devido à impossibilidade de vender o imóvel.
A tutela de urgência é uma medida provisória concedida pelo juiz para proteger direitos que possam ser prejudicados pela demora do processo. No caso deste documento, a tutela foi solicitada para suspender a indisponibilidade de um imóvel, permitindo sua venda para aliviar uma situação financeira crítica.
Se o pedido de reconsideração for aceito, o juiz pode reverter ou alterar a decisão anterior. No contexto deste documento, isso significaria suspender a medida constritiva sobre o imóvel, permitindo que o proprietário o venda ou utilize sem restrições.
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