O que é um pedido de reconsideração em uma ação judicial?

Um pedido de reconsideração é uma solicitação feita à autoridade judicial para que reveja uma decisão anterior. Ele é utilizado quando se acredita que a decisão foi tomada sem considerar algum fato ou prova relevante que pode alterar o resultado.

Quando posso solicitar a reconsideração de uma decisão judicial?

A reconsideração pode ser solicitada quando há novos fatos, provas ou argumentos que não foram considerados na decisão original. Além disso, é importante que o pedido de reconsideração seja feito dentro do prazo estipulado pela legislação processual.

Quais são os riscos de manter um imóvel cuja posse está em disputa judicial?

Manter um imóvel em disputa judicial pode trazer riscos como a possibilidade de demolição, problemas estruturais não resolvidos que afetam a segurança, ou a imposição de multas diárias caso a decisão judicial não seja cumprida.

Como funciona uma tutela de urgência em disputas de posse?

A tutela de urgência é uma medida judicial que busca proteger o direito de uma das partes de forma rápida, diante de uma situação que possa causar danos irreparáveis ou de difícil reparação. Ela pode incluir ordens para que uma parte se abstenha de realizar ações adversas, como a demolição de um imóvel.

Quais documentos são importantes para um pedido de reconsideração?

Documentos como laudos técnicos, fotos, e qualquer prova adicional que demonstre fatos novos ou não considerados anteriormente são fundamentais para sustentar um pedido de reconsideração.

O que acontece se o pedido de reconsideração for negado?

Se o pedido de reconsideração for negado, a parte interessada pode optar por recorrer da decisão, utilizando os recursos cabíveis previstos na legislação, como o agravo interno, respeitando os prazos e procedimentos legais.

[Modelo] de Requerimento de Reconsideração em Manutenção de Posse

[Modelo] de Requerimento de Reconsideração em Manutenção de Posse | Risco de Demolição

Requerente solicita reconsideração de decisão que deferiu tutela de urgência em ação de manutenção de posse. Argumenta que a manutenção do imóvel apresenta RISCO, conforme laudo e fotos anexas, e pede revisão da decisão ou conversão em recurso.

Atualizado11 dez 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus procuradores, vem, a Vossa Excelência, solicitar

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

em face de decisão de ID n° 36720688, que deferiu o pedido liminar pleiteado em ação de manutenção de posse c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência ajuizada em face do ora peticionante.

BREVE SÍNTESE

O Requerente foi intimado de uma decisão referente a um processe manutenção de posse c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência no qual é ré e se é pleiteando a concessão de no sentido de ser concedido por este juízo manutenção imóvel que pretende o município demolir, solicitando como tutela de urgencia…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus procuradores, vem, a Vossa Excelência, solicitar

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