Direito Civil

[Modelo] de Requerimento de Reconsideração em Ação de Despejo | Tutela Antecipada e Caução

Resumo com Inteligência Artificial

Parte autora solicita reconsideração da decisão que exigiu depósito de caução para análise de tutela antecipada. Alega que está sem receber aluguel há 9 meses, acumulando dívida superior à garantia locatícia. Pede a dispensa do depósito, conforme artigo 59, §1º da Lei nº 8.245/91.

19visualizações

4downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Autos nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a reconsideração da r. decisão de fls. 31, pelas razões a seguir articuladas.

1. RAZÕES DE RECONSIDERAÇÃO DA R. DECISÃO

Conforme consta da decisão proferida por este MM. Juízo, houve por bem requerer da parte autora o depósito da caução, nos termos do artigo 59, parágrafo 1º, da Lei nº. 8.245/91, para análise do pedido de tutela.

 

No entanto, a manutenção da situação fática atual tem o condão de causar dano grave a parte Autora, que já está há mais de 9 (nove) meses sem receber o aluguel que lhe é devido, acumulando um crédito de 15.975,58, sem qualquer garantia locatícia real, e ainda ter que despender mais 3 (três) aluguéis de caução nos autos, que totalizam R$ 5.400,00, num momento em que não dispõe deste recurso para caução.

 

É possível notar Excelência, conforme se verifica da cláusula quinta do contrato de locação, que as partes pactuaram que haveria caução como garantia da locação, esta consubstanciada no equivalente a 2 (dois) alugueres (R$ 3.600,00).

 

O requerido, até o presente momento, acumula débito equivalente a mais de 8 (oito) vezes do valor dado como garantia da locação.

 

Desde que ingressou no imóvel pagou apenas 2 (dois) meses de aluguel, considerando a inexistência de garantia real e que a inadimplência acumulada é mais de 8 (oito) vezes o valor …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 89,90
Mais escolhido
/mês

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca Avançada de Jurisprudência

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Gerador de Petições com IA
3 créditos /mês

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão