Reclamante solicita reconsideração de decisão que indeferiu a tutela antecipada para restituição do plano de saúde durante o aviso prévio, apresentando documentos que comprovam o cancelamento do plano, visando reverter a negativa anterior.
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA MMª ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
Autos nº: RT Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos supra, que move em face da reclamada acima nominada, igualmente qualificada, vem perante Vossa Excelência, requerer o que seque:
Na presente ação o obreiro reclama, dentre outros pedidos, a restituição do plano de saúde durante a vigência do aviso prévio em sede de tutela antecipada. O referido pedido fora indeferido …
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Tutela antecipada é uma medida jurídica que permite ao juiz conceder provisoriamente o pedido do autor antes do julgamento final, quando há urgência ou evidências suficientes de probabilidade do direito.
Para solicitar a reconsideração de uma decisão judicial, é necessário protocolar um pedido ao juiz responsável, apresentando novos documentos ou argumentos que justifiquem a revisão da decisão anterior.
Se o plano de saúde for cancelado durante o aviso prévio, é possível solicitar judicialmente a restituição do benefício, especialmente se houver documentos que comprovem o cancelamento indevido.
Uma decisão judicial pode ser reconsiderada quando surgem novas provas ou argumentos que não foram avaliados na decisão original, ou quando há um erro evidente na decisão que precisa ser corrigido.
Documentos como notificações de cancelamento, comprovantes de pagamento e notas fiscais de serviços médicos pagos podem ser essenciais para provar que um plano de saúde foi cancelado indevidamente.
O advogado é responsável por elaborar a petição de reconsideração, reunir provas, apresentar argumentos jurídicos e protocolar o pedido no tribunal competente.
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