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[Modelo] de Representação ao Ministério Público | Apuração de Erro Médico em Hospital

Direito Penal

[Modelo] de Representação ao Ministério Público | Apuração de Erro Médico em Hospital

Representação ao Ministério Público para apurar erro médico em hospital, após denúncia de óbito de recém-nascido por negligência. Solicita investigação e responsabilização do hospital pela morte.

Atualizado15 set 2022

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hildebrando luiz castro santosAdvogado Especialista

ILUSTRÍSSIMA DOUTORA PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE $[processo_comarca]

Representação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, na pessoa de sua representante legal, Sra. $[parte_autor_representante_nome_completo] por intermédio desta Procuradoria Municipal, vem com o todo o respeito e acatamento à elevada presença da culta representante desta imprescindível Promotoria de Justiça, apresentar

REPRESENTAÇÃO

em face do Hospital $[parte_reu_razao_social], conforme adiante segue:

No dia $[geral_data_generica], tomamos conhecimento, através de denúncia anônima feita perante …

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Para fazer uma representação ao Ministério Público por erro médico, é necessário relatar os fatos ocorridos e apresentar qualquer evidência que corrobore as alegações. O documento deve ser formal e dirigido à Promotoria de Justiça competente, solicitando a investigação do caso.

O Ministério Público tem o papel de receber denúncias e representar os interesses da sociedade, podendo instaurar procedimentos investigativos para apurar se houve erro médico. Caso encontre indícios de infração, pode promover ações judiciais contra os responsáveis.

Qualquer pessoa que tenha conhecimento de um possível erro médico pode fazer uma denúncia. A denúncia pode ser feita pela vítima, familiares ou terceiros, como no caso de denúncia anônima feita à Ouvidoria Geral.

Não existe um prazo específico para denunciar um erro médico ao Ministério Público, mas é importante fazê-lo o mais cedo possível para que as evidências estejam preservadas e a investigação possa ocorrer de maneira eficaz.

Uma representação ao Ministério Público por erro médico deve conter uma exposição detalhada dos fatos, informações sobre os envolvidos, evidências disponíveis e um pedido de investigação. Pode incluir documentos anexos que suportem a denúncia.

Sim, é possível fazer uma denúncia de erro médico de forma anônima, como mencionado no modelo, onde uma denúncia foi feita à Ouvidoria Geral da Saúde. No entanto, fornecer detalhes específicos pode ajudar na investigação.

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