O que é homicídio culposo em contexto médico?

Homicídio culposo no contexto médico ocorre quando a morte de um paciente é causada por imprudência, negligência ou imperícia de profissionais de saúde, sem intenção de matar.

Como denunciar um caso de negligência médica que resultou em homicídio culposo?

Para denunciar um caso de negligência médica resultando em homicídio culposo, a parte interessada deve apresentar uma representação criminal na vara criminal competente, solicitando investigação e providências legais.

Quais são os prazos para apresentar uma denúncia de homicídio culposo?

A denúncia de homicídio culposo deve ser apresentada dentro do prazo decadencial, conforme estabelecido pelo Código de Processo Penal. Recomenda-se consultar um advogado para detalhes específicos de prazos.

É possível obter justiça gratuita em um processo de homicídio culposo?

Sim, é possível solicitar os benefícios da justiça gratuita em processos de homicídio culposo, desde que a parte comprove insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais.

Qual o papel do Ministério Público em casos de homicídio culposo?

O Ministério Público atua como titular da ação penal em casos de homicídio culposo, conduzindo a investigação e oferecendo a denúncia caso haja elementos suficientes para prosseguir com a acusação.

O que deve ser incluído em uma representação criminal por homicídio culposo?

Uma representação criminal por homicídio culposo deve incluir a descrição detalhada dos fatos, provas documentais, identificação dos envolvidos, e requerimentos de diligências para investigação.

Quais são as consequências legais para um hospital acusado de homicídio culposo?

Um hospital acusado de homicídio culposo pode enfrentar processos criminais e civis, que podem resultar em sanções penais, multas, e indenizações às vítimas ou seus familiares.

[Modelo] de Representação Criminal | Homicídio Culposo em Parto com Negligência Médica

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de CIDADE - UF

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração anexa (doc 01.), vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo decadencial , nos termos do art. 38 Caput e art. 39, § 5º, Código do Processo Penal (CPP) combinado com, art. 29 e art.103, ambos do Código Penal, oferecer e propor a presente

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL

Contra o Instituto da Mulher Razão Social, na pessoa de sua representação legal Nome do Representante, com sede e localizada na Inserir Endereço, autoria(s) desconhecida, participe(s) desconhecida , pelos motivos que a seguir passa a expor:

I. DOS FATOS

O querelante, no dia 23/05/2019, a noite, acompanhado de que sua esposa Informação Omitida, (indígena), Tribo Informação Omitida, CPF Informação Omitida, RG Informação Omitida,conforme anexos, (doc. 11 e 12), deu entrada no Instituto da Mulher Razão Social, na Cidade de CIDADE, para dar à luz de duas crianças (gêmeas), já havia “estourado a bolsa”, contudo, na unidade, passou por avaliação médica, onde o médico passou somente medicamentos para dor, e para “segurar o Bebê”, por fim resolveram internar a paciente Informação Omitida. Não sabe precisar nomes dos funcionário(s) , enfermeiro(s) e medico(s) .

A paciente Informação Omitida, estava com o pré natal, em dia e em ordem, conforme, anexo (doc. 05).

No dia 25/05/2019, a paciente encontrava-se internada no Instituto da Mulher Razão Social, desde o dia 23/05/2019. Por volta das 21h:33, as duas crianças vieram a óbito, estavam aproximadamente entre 27 a 32 semanas de gestação, conforme pré-natal, anexo (doc. 05).

A identificação correta da equipe médica e enfermeiros encontra-se no prontuário de Informação Omitida, em poder do Instituto da Mulher Razão Social, desde já se requer.

As crianças estavam com batimentos cardíacos normais. No entanto, possivelmente, por falta de cuidados e assistência médica, necessárias à situação fática, culminou com a violência obstétrica, com resultado e causa mortes, apontando fortes indícios de negligencia médica, omissão de socorro, a ser apurado, objeto dessa representação.

O querelante, no dia seguinte, após o óbito, não conseguia concretizar no cartório as “certidões de óbito”, por contas de vários erros nas declarações de óbito, assinada por Informação Omitida, Médico, CRM Informação Omitida, tanto que figurava data de óbito dia 24/05, em uma das certidões e a outra figurava data do óbito dia 25/05/2019, conforme, anexos, (doc. 06, campo 2 ).

O querelante, no dia 27/05/2019 fez reclamação formal na Ouvidoria da Unidade, Instituto da Mulher Razão Social, por maus tratos e descaso, conforme, anexo,(doc. 13).

O querelante, passou por uma verdadeira peregrinação no interior da Unidade, Instituto da Mulher Razão Social, para conseguir as exatas declarações de óbitos, devido as informações desencontradas, dos funcionarios.

No dia 27/05/2019, foi até a Direção do Instituto da Mulher Razão Social, após longos debates entre os médicos, por fim, providenciou junto sua equipe, novas declarações de óbitos, certificados pela Dra. Informação Omitida, CRM Informação Omitida, conforme anexos , (doc. 07).

O querelante, no dia 29/05/2019, inconformado com a situação, fez boletim de ocorrência, junto a Autoridade Policial do 22 DIP, relatando o ocorrido, conforme, anexo, (doc. 14).

A direção da Unidade, Instituto da Mulher Razão Social, ordenou ao querelante, que retirasse os corpos e os sepultasse, sem a devida necropsia.

A Autoridade Policial do Informação OmitidaDIP, determinou que os corpos dos Natimortos fossem periciados, pelo IML, o que ocorreu, na data de 30/05/2019, conforme anexo, (doc.15).

Devido aos erros, bem como a necropsia do IML, foram expedidas novas declarações de óbito, conforme anexo, (doc. 08).

Com a devida venia, Excelência, foram produzidas 03 vezes, as declarações de óbitos, conforme, anexos, (doc. 06, 07 e 08).

O 80 Oficio de Registro Civil, havia produzido duas certidões de Natimorto, conforme, anexo (doc. 09) e (doc. 10), a qual deverão ser substituídas pela nova versão, “causa morte” produzida pelo IML, que será objeto de ação autônoma, a posteriori.

O querelante somente, pode sepultar suas filhas na data de 31/05/2019, conforme anexo (doc. 16). O querelante , nas circunstancias, acredita no erro médico, a ser apurado.

Esses são os fatos, em que há de se aplicar …