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[Modelo] de Requerimento de Prosseguimento em Recurso Ordinário | Urgência na Remessa de Autos

Direito do Trabalho

[Modelo] de Requerimento de Prosseguimento em Recurso Ordinário | Urgência na Remessa de Autos

Reclamante solicita urgência no prosseguimento do feito e remessa dos autos à instância superior, devido à pendência na tramitação do Recurso Ordinário interposto pela reclamada.

Atualizado03 jun 2021

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mariana rezek moruzziAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe que move em face de PREFEITURA DA Razão Social, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, …

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Um recurso ordinário é um meio de contestar uma decisão judicial em primeira instância, levando o caso para análise de um tribunal superior. No contexto trabalhista, ele é utilizado para revisar questões de fato e de direito decididas no primeiro julgamento.

Após a interposição do recurso, a parte contrária pode apresentar contrarrazões. Em seguida, os autos do processo devem ser encaminhados ao tribunal competente para que o recurso seja julgado. O envio dos autos deve ser feito pela secretaria da vara do trabalho.

Embora os prazos possam variar, geralmente a secretaria tem um período para processar e enviar os autos após as contrarrazões serem apresentadas. Se houver demora injustificada, a parte interessada pode pedir urgência no envio, como no caso do documento citado.

Se os autos não forem enviados no tempo adequado, a parte interessada pode peticionar ao juiz solicitando o prosseguimento do feito e o envio urgente dos autos ao tribunal superior para evitar atrasos no julgamento do recurso.

A urgência pode ser solicitada se houver uma demora excessiva e não justificada na remessa dos autos para o tribunal superior. Essa solicitação é feita para garantir que o julgamento do recurso não seja prejudicado por atrasos processuais.

Contrarrazões são argumentos apresentados pela parte que venceu na primeira instância para contestar ou rebater os argumentos do recurso interposto pela parte contrária. Elas são apresentadas antes do envio dos autos ao tribunal superior.