Direito Penal

[Modelo] de Resposta à Acusação por Tortura e Violência Doméstica | Defesa e Contestação

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de Resposta à Acusação em que o réu contesta as acusações de tortura e violência doméstica, argumentando que os fatos não correspondem à realidade e reservando-se ao direito de se manifestar sobre o mérito na fase final do processo.

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