Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo já qualificado nos autos da ação em epigrafe, que lhe move a Justiça Publica, por sua advogada que abaixo subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
com fulcro no artigo 396 e 396-A, do Código de Processo Penal.
O acusado foi denunciado como incurso, por duas vezes, nas penas do artigo 129, § 9° do Código Penal, bem como no artigo 147, cc artigo 61, inciso II, alínea “f”, na forma do artigo 69, do mesmo diploma legal, pois no dia 21 de Setembro de 2018, …
