Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR – FORO REGIONAL $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da ação em epigrafe, que lhe move a Justiça Publica, por sua advogada que abaixo subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
com fulcro no artigo 396 e 396- A, do Código de Processo Penal.
O acusado foi denunciado como incurso, no artigo 129, parágrafo 9º do Código Penal, bem como no artigo 147, c.c artigo 61, inciso II, alínea f e h , do Código Penal , pois no dia 31 …