Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO FORO REGIONAL de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo n°$[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da ação em epigrafe, que lhe move a Justiça Publica, por sua advogada que abaixo subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
com fulcro no artigo 396 e 396-A, do Código de Processo Penal.
O acusado foi denunciado como incurso, no artigo 129, parágrafo 9º (violência doméstica) do Código Penal, cc art. 61, II, alínea ‘a” do mesmo …