O que é uma resposta à acusação no contexto de violência doméstica?

Uma resposta à acusação é um documento jurídico no qual o acusado de violência doméstica apresenta sua defesa preliminar. Nele, é possível contestar os fatos apresentados pela acusação e solicitar diligências iniciais, como a inclusão de documentos e testemunhas.

Qual é o prazo para apresentar resposta à acusação em casos de violência doméstica?

O prazo para apresentar a resposta à acusação é de 10 dias, contados a partir do momento em que o réu toma ciência da acusação formalizada contra ele.

Como funciona a defesa em processos de violência doméstica?

Inicialmente, a defesa apresenta uma resposta à acusação, onde pode contestar os fatos e apresentar provas preliminares. O mérito da defesa, ou seja, a argumentação mais detalhada e completa, é discutido nas alegações finais, após a fase de instrução do processo.

É possível substituir testemunhas em um processo de violência doméstica?

Sim, é possível protestar por ulterior substituição de testemunhas, desde que esta necessidade seja justificada e seguida das formalidades legais. Isso pode ocorrer se, por exemplo, houverem problemas para contactar as testemunhas iniciais.

O que acontece se o réu não apresentar resposta à acusação?

Se o réu não apresentar a resposta à acusação no prazo devido, o processo continuará seu curso normalmente, podendo ser considerado à revelia na fase de defesa preliminar. Isso pode prejudicar a defesa do réu, pois ele perde a oportunidade de contestar as acusações de imediato.

Qual a importância de uma resposta à acusação bem elaborada?

Uma resposta bem elaborada é crucial para estabelecer uma boa defesa, pois permite contestar fatos e apresentar provas que podem ser fundamentais para a estratégia defensiva no decorrer do processo. É a primeira oportunidade formal de defesa do acusado.

Direito Civil

[Modelo] de Resposta à Acusação em Caso de Violência Doméstica | Defesa e Manifestação sobre Mérito

Modelo de resposta à acusação de violência doméstica, contestando as alegações de lesões leves. A defesa se reserva o direito de discutir o mérito nas alegações finais, solicitando a juntada de documentos e a oitiva das testemunhas na audiência.

Atualizado07 jan 2022

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twane hopner da cunha limaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO FORO REGIONAL de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo n°$[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da ação em epigrafe, que lhe move a Justiça Publica, por sua advogada que abaixo subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

com fulcro no artigo 396 e 396-A, do Código de Processo Penal.

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