O que é uma resposta à acusação no processo penal?

Uma resposta à acusação é um documento apresentado pela defesa no processo penal em que o acusado se manifesta sobre os fatos imputados e as provas apresentadas na denúncia, podendo alegar nulidades, improcedência da acusação ou apresentar provas e testemunhas em sua defesa.

Quando é possível pedir a suspensão de uma medida protetiva?

A suspensão de uma medida protetiva pode ser solicitada quando não há mais razões para sua manutenção, como por exemplo, quando a vítima muda-se de endereço e o risco de contato ou agressão é minimizado ou inexistente.

Quais são os artigos do Código de Processo Penal relacionados à resposta à acusação?

Os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal regulamentam a apresentação da resposta à acusação, estabelecendo o prazo e os requisitos que devem ser cumpridos pela defesa.

Como solicitar a retirada de pertences de uma residência quando há uma medida protetiva?

Para solicitar a retirada de pertences, deve-se fazer um pedido ao juiz, argumentando que não há mais risco de contato com a vítima e que a medida protetiva não deve impedir o acesso aos bens pessoais, especialmente se as residências estão desocupadas.

O que é necessário para obter a gratuidade da justiça?

Para obter a gratuidade da justiça, é preciso demonstrar que o assistido não tem condições financeiras de arcar com as custas do processo sem comprometer seu sustento, cabendo ao juiz a análise e concessão do benefício.

Qual é o procedimento para arrolar testemunhas na defesa?

Para arrolar testemunhas na defesa, deve-se incluí-las na resposta à acusação ou em petição específica, informando seus dados e relevância para o caso, para que sejam intimadas a depor em juízo.

[Modelo] de Resposta à Acusação | Suspensão de Medida Protetiva e Retirada de Pertences

O acusado responde à acusação de lesão corporal, alegando não residir mais com a vítima. Solicita a suspensão da medida protetiva e, se não deferida, autorização para retirar seus pertences da residência. Requer gratuidade da justiça e oitiva de testemunhas.

Atualizado25 mar 2020

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por intermédio de seu advogado in fine assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 396 e 396 A do Código de Processo Penal, apresentar em tempo hábil

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

pelos fatos e fundamentos a seguir delineados:

I- DOS FATOS E DO DIREITO

Consta na exordial acusatória que, na data de 18 de janeiro de 2017, por volta das 14h45min, no quintal da residência da vitima, o acusado ofendeu a integridade corporal de seu genitor.

Ressalta-se que o acusado e a vítima viviam no mesmo terreno, porém em casas diferentes.

Ocorre que devido a tais fatos, o acusado foi afastado de seu lar e desde então reside de favor na casa de seu …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

pelos fatos e fundamentos a seguir delineados:

I- DOS FATOS E DO DIREITO

Consta na exordial acusatória que, na data de 18 de janeiro de 2017, por volta das 14h45min, no quintal da residência da vitima, o acusado ofendeu a integridade corporal de seu genitor.

Ressalta-se que o acusado e a vítima viviam no mesmo terreno, porém em casas diferentes.

Ocorre que devido a tais fatos, o acusado foi afastado de seu lar e desde então reside de favor na casa de seu …

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