Direito Penal

[Modelo] de Resposta à Acusação | Suspensão de Medida Protetiva e Retirada de Pertences

Resumo com Inteligência Artificial

O acusado responde à acusação de lesão corporal, alegando não residir mais com a vítima. Solicita a suspensão da medida protetiva e, se não deferida, autorização para retirar seus pertences da residência. Requer gratuidade da justiça e oitiva de testemunhas.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por intermédio de seu advogado in fine assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 396 e 396 A do Código de Processo Penal, apresentar em tempo hábil

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

pelos fatos e fundamentos a seguir delineados:

I- DOS FATOS E DO DIREITO

Consta na exordial acusatória que, na data de 18 de janeiro de 2017, por volta das 14h45min, no quintal da residência da vitima, o acusado ofendeu a integridade corporal de seu genitor.

 

Ressalta-se que o acusado e a vítima viviam no mesmo terreno, porém em casas diferentes.

 

Ocorre que devido a tais fatos, o acusado foi afastado de seu lar e desde então reside de favor na casa de seu …

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