Direito Penal

[Modelo] de Resposta à Acusação | Suspensão de Medida Protetiva e Retirada de Pertences

Resumo com Inteligência Artificial

O acusado responde à acusação de lesão corporal, alegando não residir mais com a vítima. Solicita a suspensão da medida protetiva e, se não deferida, autorização para retirar seus pertences da residência. Requer gratuidade da justiça e oitiva de testemunhas.

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